Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CELSO MARCON (OAB 566A/AM), ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 336A/CE) - Processo 0627467-60.2013.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO JSAFRA S/A - REQUERIDO: Isaac Arteiro de Paiva - Intime-se o Autor, via por seu patrono, no prazo de 05 dias, para informar endereço completo e atualizado do requerido, para f

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 244 aplicado o IPCA-E até a data da citação inicial (fase de conhecimento) e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC, considerando, inclusive, o seu efeito vinculante e erga omnes; excetuando-se, apenas, as situações postas na modulação feita ACÓRDÃO pelo próprio STF. Por fim, destaca-se que o quanto aqui exarado está em conformidade com o quanto de

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 240 realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF). Assim, conforme termos da decisão acima transcrita, deve ser aplicado o IPCA-E até a data da citação inicial (fase de conhecimento) e, a partir da citação, a aplicação da taxa SELIC, considerando, inclusive, o seu efeito vinculante e erga omnes; excetuando-se, apenas, as situações postas na modulaç

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) ALUMINI ENGENHARIA S.A. RÉU 448 DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 1. Não recebo o recurso ordinário apresentado pelo CONSÓRCIO ALUSA CBM, ALUMINI ENGENHARIA S.A., por deserto, tendo em Fundamentação vista que não foi efetuado o depósito recursal. Atente-se que o regime de recupera�

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 705 reformá-lo. Alega não ter sido condenada ao pagamento do redação) - Res. 127/2005, DJ 14, 15 e 16.03.2005 depósito do FGTS + 40%, uma vez que não havia na parte Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as dispositiva a determinação para tal. Informa, ainda, a decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas impossib

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 905 todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial. 7. Cumpra-se. (primeira parte - ex-Súmula nº 86 - RA 69/78, DJ 26.09.1978; segunda parte - ex-OJ nº 31 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994). Natal/RN, 10 de Outubro de 2018 2. Por outro lado, a Lei n° 11.101/2005 não referencia a não obrigatoriedade do depósito recursal. DANIELA LUSTOZA MARQUES DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2139 GARCIA FREITAS (OAB 314011/SP) Processo 1035602-24.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edismeire Aparecida Sobral - Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Vistos. Trata-se de embargos de declaração

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 581 O agravo está tempestivo (decisão proferida em 08.03.2017 - ID cfc34e2, e interposição do recurso em 16.03.2017 - ID 6a4e85d); a representação está regular (ID 8bb8fce); os requisitos do art. 897 da CLT foram satisfeitos e as cópias seguem assinadas digitalmente). O agravante busca que seu recurso ordinário seja conhecido, afirmando não efetuou o pagamento das c

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 450 2. Por outro lado, a Lei n° 11.101/2005 não referencia a não obrigatoriedade do depósito recursal. 3. Recebo o recurso ordinário apresentado pela PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS, tendo em vista o preenchimento dos requisitos da tempestividade, adequação, interesse, representação e regular preparo. DESPACHO 4. Notifique-se o recorrido, por meio de seu causíd

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 456 somente poderão ser contrariadas ao ensejo do recurso que vier a JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO ser interposto da sentença de fundo, que compuser a lide. Esta é a Relator regra cristalina insculpida no art. 893, § 1º, da CLT, que não se restringe, como se possa pensar, às hipóteses lá previstas." Desse modo, a decisão que desafiou o agravo de petição tem