Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 92 PROCESSO n. 0002642-07.2017.5.22.0003 (EDRO) EMBARGANTE: VALDEMIR FERREIRA DA SILVA Advogada: LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO FREITAS PI0003180 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Relatório Advogado: JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA - PI0002107 RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário e Adesiva, no qual se o

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 No tocante às contribuições fiscais e previdenciárias, afirma o Conclusão do recurso embargante que "necessário se faz o saneamento de omissão, bem como o prequestionamento expresso da aplicação da Lei 8.541/92, no qual quanto ao tema, os encargos devem ser observados apenas no tocante às parcelas vincendas, motivo pelo qual o embargante requer o saneamento de tal o

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1726 debate à instância extraordinária, o que não se verifica na presente apuração do tributo sobre os valores resultantes de decisões hipótese. judiciais foi modificado pela Medida Provisória nº 497/2010, convertida na Lei nº 12.350, de 21/12/2010, que acrescentou o Nego provimento. artigo 12-A na Lei nº 7.713/1988 e determinou a utilização do critério men

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 249 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário e Recurso Adesivo, no qual se opõem Embargos de Declaração, figurando como embargante JOSÉ TORRES PIRES FILHO (reclamante) e embargado BANCO DO BRASIL S. Ementa A.(reclamado). Tratam os presentes autos de Recurso Ordinário e Recurso Adesivo em que se inserem Embargos Declaratórios opostos pela pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1901 JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. Pedido de reforma da sentença quanto ao indeferimento da gratuidade da justiça. Impossibilidade. Matéria não decidida pela sentença, mas sim por decisão interlocutória contra a qual não foi interposto recurso. Embargante que deixou de apresentar o recurso cabível, na ocasião processual correta, para impugnar o indeferimento da J

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 209 Acórdão Recurso da parte CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO QUE A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO POR NÃO HAVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, OS DECLARANDO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1026, §2º, D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3121 CÍVEL. “PEDIDO DE REPACTUAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO” (SIC). CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CABIMENTO.NULIDADE DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE DECIDE SOBRE TEMA DIVERSO DO QUE ABORDADO NA INICIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 142 E 492, DO CP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2723 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2620 EXPOSTOS PELA PARTE EM SUA PEÇA RECURSAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO EMBARGANTE QUE BUSCA, NA VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, EMPRESTANDO EFEITOS INFRINGENTES A ESTES EMBARGOS, QUE NÃO SE PRESTAM A TAL FINALIDADE INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3122 EXERCE ALGUM TRABALHO REMUNERADO, O QUE PODERÁ OU NÃO RESULTAR EM CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NA DECISÃO IMPUGNADA ALIADA À IMPERTINÊNCIA DE PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO PARA ULTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO, QUE NO CASO TÊM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO É ADMISS�