Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1286 seu direito, na forma prevista no artigo 818 da CLT. Entretanto, como acima demonstrado, não houve prova de nenhuma das situações invocadas como ensejadora do dano pretendido. A prova oral foi silente em relação a tais fatos. Ante o exposto, nego provimento aos recursos da COMPESA e da Assim, não demonstrados os requisitos ensejadores da reparação reclamante. em

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1295 e 187, sendo que o primeiro deles assim estabelece, in verbis: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou CONCLUSÃO: imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Cabia à reclamante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma prevista no artigo 818 da CLT. Entre

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1304 O direito à indenização está resguardado pelo artigo 927 do Código Civil que assim dispõe, in verbis: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O mesmo diploma legal define o que seja ato ilícito, nos artigos 186 e 187, sendo que o primeiro deles assim estabelece, in verbis: Aquele que, por ação ou omiss�

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 88 processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra. Certifico e dou fé. Sala de Sessões, em 16 de fevereiro de 2022. Vera Neuma de Moraes Leite CONCLUSÃO Chefe de Secretaria da 1ª Turma Ante o exposto, dou parcial provimento aos Recursos da COMPESA e BRK AMBIENTAL para afastar a sua responsabilidade subsidiária EDUARDO PUGLIESI pelos débitos trabalhistas d

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 71 Sala de Sessões, em 16 de fevereiro de 2022. Vera Neuma de Moraes Leite CONCLUSÃO Chefe de Secretaria da 1ª Turma Ante o exposto, dou parcial provimento aos Recursos da COMPESA e BRK AMBIENTAL para afastar a sua responsabilidade subsidiária EDUARDO PUGLIESI pelos débitos trabalhistas devidos pela TLD - ENGENHARIA E Relator PROJETOS ao reclamante, julgando a a

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 62 inconstitucionalidade foi declarada prejudicada, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.469, de devendo-se observar, quanto aos efeitos da decisão, o decidido CONCLUSÃO naquele julgamento. (STF; ADI-AgR 5.439; DF; Tribunal Pleno; Relª Min. Cármen Lúcia; DJE 27/04/2021; Pág. 38) Compulsando o andamento processual da ADI 5766, verific

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 79 de Lei ou ato normativo, inicia-se com a publicação da ata da sessão de julgamento.Precedentes. 2. A presente ação direta de inconstitucionalidade foi declarada prejudicada, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.469, de devendo-se observar, quanto aos efeitos da decisão, o decidido CONCLUSÃO naquele julgamento. (STF; ADI-AgR 5.439

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO LEONARDO CAMELLO DE BARROS(OAB: 20445/PE) ANA RITA CALUMBY DE LIMA(OAB: 23867/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO LAIS NOBREGA AIRES CAMPELO(OAB: 45448/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1413 No arrazoado de fls. 763/767, a COMPESA alega que "em sede de contestação (ID. fa007e9) e de contrarrazões (ID. 81010c4), esta reclamada ilidiu a afirmação de hipossu

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1305 RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Desembargador Relator sass Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0001537-98.2017.5.06.0242 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA ADVOGADO LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO(OAB: 25322/PE) RECORRIDO MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO(OAB: 28167

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1287 ADVOGADO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867D/PE) TACIANA BERNARDINO GONZALEZ CARLOS MURILO NOVAES(OAB: 14310-D/PE) PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. JOYCE ALVES CAVALCANTI(OAB: 291553/SP) TACIANA BERNARDINO GONZALEZ CARLOS MURILO NOVAES(OAB: 14310-D/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/P