Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2067 sábado natureza de repouso semanal remunerado, entendimento que deve prevalecer no caso concreto. Em suma, dá-se provimento parcial aos recursos de ambos os reclamados, quanto ao tema, para determinar que apuração das horas extras seja feita à luz da jornada registrada nos cartões de colacionados. Da responsabilidade solidária dos reclamados Como já analisado,

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2059 submetido a seis horas diárias (hipótese dos autos) é 180, por considerar que as normas coletivas dos bancários não atribuíram ao sábado natureza de repouso semanal remunerado, entendimento que deve prevalecer no caso concreto. Em suma, dá-se provimento parcial aos recursos de ambos os reclamados, quanto ao tema, para determinar que apuração das horas extras se

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2068 ACÓRDÃO MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Desembargadora Relatora Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 20 de março de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2052 parcial aos recursos de ambos os reclamados para determinar que apuração das horas extras seja feita à luz da jornada registrada nos cartões de colacionados. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o importe de R$ 3.000,00. Custas reduzidas em R$ 60,00. ACÓRDÃO MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Desembargadora Relatora Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULG

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2060 ACÓRDÃO MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Desembargadora Relatora Cabeçalho do acórdão CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária realizada em 20 de março de 2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2051 recurso repetitivo IRR - 849-83.2013.5.03.0138, seguindo a sistemática introduzida pela Lei nº 13.015/2014, decidiu, por maioria de votos e com base na regra prevista no art. 64 da CLT, que o Recurso da parte divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário submetido a seis horas diárias (hipótese dos autos) é 180, por considerar que as normas coletiv

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3299 CONCLUSÃO Ante o exposto, preliminarmente, não conheço dos pedidos dos Acórdão bancos, relativos à participação nos lucros e resultados, à aplicação da OJ nº 394 da SDI-1 do TST, ao fato gerador da contribuição previdenciária e ao benefício da justiça gratuita, por falta de interesse. No mérito, dou provimento parcial aos recursos de ambos os reclamado

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS(OAB: 23335/BA) MUNICIPIO DE SANTO AMARO DIEGO PEREIRA FRAGUAS DOS SANTOS(OAB: 30104/BA) JOEDSON DE JESUS BARBOSA LUIZ ALBERTO BARRETTO(OAB: 54709/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 290 Relator RECORRENTE NORBERTO FRERICHS UNILIMP - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME JEAN CARLOS SAN

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16963 RECORRIDO Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO SANDRE SERVICE AUTOMOTIVE LTDA - EPP ANDREA CLAUDIA GALAFASSI(OAB: 155699/SP) ADVOGADO VIGNOTTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA Intimado(s)/Citado(s): - NACOES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS L

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 3322 Intimado(s)/Citado(s): - PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo JOÃO FERREIRA DOS SANTOS e OS ACOLHER, para sanar erro material e retificar a parte final da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentação do v. acórdão, na forma da fundamentação. Ficam mantidos os valores arbitrados. (mf