Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1798 296 sua imparcialidade e, diferentemente do que alegam os manifestantes, o profissional designado sequer poderia influenciar numa avaliação, uma vez que não há como saber quais imóveis serão destinados aos herdeiros. Frise-se, todos os bens pertencem ao espólio.Não obstante, em análise à possível discrepância dos r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO IX DOS SERVIÇOS Art. 17 Os Órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional, relativamente à prestação de serviços, deverão: I – prestar serviços eletronicamente; II – criar uma área específica no menu do sítio, denominada ’Serviços‘, listando todos os serviços, eletrônicos ou não, oferecidos pelo órgão ou entidade ordenados por público-alvo ou alfabetica