Ministério Público da Bahia acusa deputado Binho Galinha de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro

Parlamentar é apontado como chefe de um grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana

O Ministério Público da Bahia apresentou denúncia contra o policial militar José Hildon Brandão e o deputado estadual Binho Galinha, suspeitos de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o parlamentar seria o líder de uma organização paramilitar que opera na área de Feira de Santana.

A denúncia faz parte de um novo desdobramento da Operação El Patrón, iniciada em dezembro de 2023, cuja apuração gira em torno de crimes de lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e municípios vizinhos.

No documento, o Ministério Público da Bahia pede a continuidade do afastamento cautelar do policial militar e a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos ocasionados. Segundo os promotores, os acusados teriam ocultado a procedência ilícita de um lote situado no Bairro Papagaio, cuja aquisição supostamente teria sido financiada com recursos de atividades criminosas lideradas pelo deputado.

A compra teria ocorrido em setembro de 2022, com pagamento feito em espécie e sem documentação que comprovasse a posse legítima do vendedor, configurando indícios de lavagem de dinheiro. Além disso, o Gaeco identificou outras evidências relacionadas ao oficial da PM, como a compra de um automóvel em que parte do valor também foi paga em dinheiro vivo.

Apontado há mais de dez anos como líder de uma organização criminosa dedicada a crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo do bicho, o deputado Binho Galinha teria no policial militar um facilitador para disfarçar a origem de bens obtidos de forma ilícita.

Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.

A ação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Empresas investigadas e municípios envolvidos

Segundo o MPMA, há indícios de ilegalidades na contratação de empresas pelo Município de Turilândia. As empresas sob investigação são:

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Bloqueio de bens e apoio na operação

A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 33.979.768,02 das contas bancárias dos investigados, valor correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação conta com o apoio de promotores de justiça do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, além de integrantes da Polícia Civil e Militar do Maranhão. Também participam promotores da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) auxilia nos trabalhos.

Investigação e análise de provas

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O material coletado servirá para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar a acusação contra os investigados.

Operação Tântalo: o significado do nome

Batizada de Operação Tântalo, a ação faz referência à mitologia grega. Na lenda, Tântalo foi condenado a passar a eternidade com sede e fome, vendo água e frutos ao seu alcance, mas nunca conseguindo tocá-los.

A metáfora representa o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos para bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas nunca chegaram ao seu real destino. Assim como Tântalo via os alimentos e a água sem poder acessá-los, a população testemunha o dinheiro sendo gasto, mas não recebe os benefícios prometidos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, punir os responsáveis e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, atendendo às necessidades da sociedade.

Vereador de Sorocaba Tem Ligações com Empresário Preso em Operação Contra o PCC

O vereador Cícero João (Agir), de Sorocaba (SP), está envolvido em uma controvérsia após a revelação de que recebeu doação de campanha de Ademir Pereira de Andrade, empresário preso na Operação Tacitus, da Polícia Federal, por suspeita de atuar como operador financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Detalhes da Ligação

Doação de Campanha:
Ademir doou R$ 16 mil para a campanha eleitoral de Cícero em 2020, quando o vereador foi eleito. A doação foi registrada na prestação de contas à Justiça Eleitoral, com o CPF do empresário, que também está associado ao mandado de prisão emitido pelo TJ-SP.

Interações Recentes:
Além da doação, as redes sociais mostram que os dois tinham contato frequente. Ademir curtia postagens de Cícero, incluindo uma interação registrada dois dias antes da prisão do empresário, em um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Negócios em Sorocaba:
Ademir, que também possui imóveis de aluguel na cidade, era conhecido no setor de construção e imobiliário.

A Operação Tacitus

A Operação Tacitus, coordenada pelo Gaeco e pela Polícia Federal, investiga um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos por integrantes do PCC.

Resultados da Operação:

  • Prisão de 7 dos 8 investigados;
  • Indícios de movimentação de R$ 72 milhões por meio de contratos fraudulentos;
  • Envolvimento de policiais civis e outros empresários.

Contexto:
A operação é um desdobramento de investigações sobre o assassinato do delator Vinícius Gritzbach, em novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ademir é acusado de usar seu negócio imobiliário para lavar dinheiro do PCC, inclusive na compra de imóveis no Tatuapé (SP) e na Riviera de São Lourenço (litoral paulista).

Defesas

Vereador Cícero João:
Em nota, o vereador negou ter negócios com Ademir, afirmando que o conhecia apenas como empresário do setor imobiliário. Ele disse não se lembrar da doação e destacou que sua campanha foi de baixo custo e com tudo devidamente declarado.

Defesa de Ademir Pereira de Andrade:
Até o momento, não houve manifestação oficial da defesa do empresário.

Repercussões e Próximos Passos

Para o Vereador:
Cícero João, que não foi reeleito, é suplente do partido Agir e pode retornar à Câmara Municipal de Sorocaba. A relação com Ademir pode afetar sua reputação política e abrir espaço para investigações adicionais.

Para Ademir:
O empresário responde por lavagem de dinheiro e ligação com o PCC. Ele terá que esclarecer a origem dos recursos utilizados nas transações suspeitas e sua relação com os outros investigados.

Conclusão

A conexão entre o vereador e um empresário acusado de operar financeiramente para o PCC levanta preocupações sobre possíveis influências ilícitas em campanhas políticas e gestão pública. O caso destaca a importância de maior rigor na fiscalização de doações eleitorais e na investigação de vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas.

Operação Overclean: PF Desvenda Esquema de R$ 67 Milhões na Secretaria de Educação de Salvador

A Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), expôs um esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações em diversas prefeituras da Bahia, incluindo Salvador. Segundo a Polícia Federal (PF), a organização criminosa (ORCRIM) influenciava diretamente o secretário de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, e outros servidores.

O esquema tinha como um de seus líderes o empresário Alex Parente, que utilizou a empresa Larclean Saúde Ambiental para firmar contratos fraudulentos com a Secretaria de Educação. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Larclean era uma empresa de fachada criada para movimentar recursos ilícitos e pagar propinas de forma dissimulada.

Manipulação de Licitações e Propinas

A investigação revelou que Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, funcionário da Secretaria de Educação, favoreceu a Larclean em um processo licitatório relacionado ao controle de pombos e morcegos. Conversas interceptadas mostram que Pimenta orientou Parente a manipular o edital, retirando exigências para beneficiar a empresa. Ele também teria solicitado propina para viabilizar o contrato.

Outro envolvido, Marcos Moura, foi apontado como intermediário entre a ORCRIM e o secretário Thiago Dantas. Moura pressionava para que pagamentos à Larclean fossem priorizados, evidenciando o controle da organização criminosa sobre a administração pública.

Impactos e Valores Envolvidos

No total, o esquema desviou mais de R$ 67 milhões da Prefeitura de Salvador. A operação também identificou o envolvimento de Clebson Cruz de Oliveira, que realizava o transporte e pagamento de propinas. O esquema movimentou R$ 1,4 bilhão, com R$ 825 milhões provenientes de contratos públicos em 2024.

Medidas e Repercussão

A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em cinco estados e prendeu 15 pessoas. Foram sequestrados R$ 162 milhões em bens, incluindo aeronaves, imóveis e veículos de luxo. Além disso, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

A Prefeitura de Salvador declarou que os pagamentos a fornecedores são feitos automaticamente e sem interferência de servidores, reafirmando o compromisso com a transparência e legalidade.

Esse caso destaca a necessidade de maior controle e fiscalização nas contratações públicas, bem como medidas para prevenir a manipulação de processos licitatórios e o desvio de recursos públicos.

TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

Pagamentos detalhados

Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

Nome Cargo Valor Recebido (R$)
Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

Transparência questionada

Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

Impactos e debates

As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

Anotações em caderno revelaram ligação de Deolane com o crime organizado

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra, conhecida por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, está envolvida em uma investigação policial que revelou sua ligação com o crime organizado. A investigação teve início após a apreensão de uma caderneta em uma banca de apostas em Pernambuco, contendo informações sobre o jogo do bicho e apostas online. Esse item foi crucial para expor um esquema de lavagem de dinheiro associado ao site de apostas Esportes da Sorte, operado ilegalmente sob o nome de HSF Gaming, registrado em Curaçao.

Deolane, junto com sua mãe, Solange Alves Bezerra Santos, foi presa no dia 4 de setembro de 2024, em cumprimento a mandados de prisão preventiva emitidos pela Polícia Civil de Pernambuco. As autoridades identificaram que Deolane teria recebido cerca de R$ 3,2 milhões da Pay Brokers, uma empresa de Curitiba que funcionava como intermediária no esquema de lavagem de dinheiro, entre novembro de 2022 e maio de 2023.

Além disso, a compra de uma Lamborghini Urus no valor de R$ 4 milhões por Deolane levantou ainda mais suspeitas, pois o veículo circulava apenas em São Paulo, enquanto a compra teria sido registrada em Pernambuco. O esquema envolvia a lavagem de dinheiro por meio da aquisição de bens de luxo, como carros e aeronaves, a fim de disfarçar a origem ilícita dos recursos.

As investigações também apontaram movimentações financeiras suspeitas por parte de Solange, que teria movimentado cerca de R$ 500 mil entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. O dinheiro obtido através de jogos de azar era “clareado” com a compra de bens de luxo, dificultando o rastreamento pelas autoridades.

Esses elementos reforçam as suspeitas de que a influenciadora e sua família estavam profundamente envolvidas em um esquema criminoso de grande escala, utilizando plataformas de apostas e intermediárias financeiras para lavar grandes quantias de dinheiro.

Empresário Preso pela PF por Suspeita de Lavagem de Dinheiro Através de Fintech Envolvendo Bilhões

O empresário Patrick Burnett, presidente do InoveBanco e ex-líder do Lide Inovação, foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de usar uma fintech para realizar operações milionárias de lavagem de dinheiro. O esquema envolve transações com imóveis e veículos de luxo, bem como instituições financeiras que supostamente não informaram operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A prisão de Burnett ocorreu no contexto da “Operação Concierge”, que investigou a atuação de fintechs não autorizadas pelo Banco Central (BC) para oferecer serviços bancários, como contas e transferências. Essas fintechs utilizavam a infraestrutura de instituições autorizadas, como o BS2 e a Adiq, para movimentar grandes quantias de dinheiro sem o devido controle. A investigação apontou que o InoveBanco de Burnett já havia movimentado R$ 7 bilhões desde sua criação em 2019.

O uso de “contas gráficas”, que não estão no nome do verdadeiro titular, permitiu aos suspeitos esconder patrimônio e evitar bloqueios judiciais. Entre as descobertas feitas pela Receita Federal estão transações de compra e venda de veículos de luxo que indicam superfaturamento, um sinal comum de lavagem de dinheiro. Também foram identificadas transações imobiliárias suspeitas, nas quais propriedades eram vendidas por valores muito inferiores ao seu valor de compra e, posteriormente, revendidas por valores inflacionados.

O contador Aedi Cordeiro, também envolvido no esquema, foi apontado como responsável por gerenciar uma série de fintechs clandestinas, incluindo o T10 Bank, que teria ligações com o crime organizado. As investigações indicam que instituições como o BS2 podem ter omitido informações importantes sobre essas operações do Coaf, contribuindo para a perpetuação das atividades ilícitas.

Em sua defesa, a assessoria do InoveBanco e Patrick Burnett alegam que as atividades da empresa são éticas e lícitas, e que estão à disposição para colaborar com as investigações. O BS2, por sua vez, nega qualquer envolvimento nas irregularidades e afirma que encerrou os serviços para o InoveBanco assim que tomou conhecimento das suspeitas.

A operação da PF, que prendeu 14 suspeitos, busca esclarecer como essas fintechs clandestinas estavam operando e facilitando a lavagem de bilhões de reais, prejudicando o sistema financeiro e favorecendo a ocultação de recursos de origem ilícita.

Empresário de Lorena é Acusado de Esquema de Pirâmide com Prejuízo de R$ 300 Milhões

A Justiça decretou a prisão preventiva de Samuel Fradique de Oliveira, empresário de 72 anos, acusado de liderar um esquema de pirâmide financeira que causou prejuízo estimado em R$ 300 milhões e atraiu centenas de vítimas em Lorena, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida na última sexta-feira (9) pela Vara de Lorena, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP).

O Esquema

Samuel é fundador da SFO Holding, que operou entre 2017 e 2020 no setor de investimentos financeiros. A empresa prometia retornos mensais de até 7%, atraindo investidores de Lorena e regiões próximas. Segundo o MP, os irmãos Pedro Fradique de Oliveira (65) e o sobrinho Murilo Gonçalves Fradique de Oliveira (45) também estão envolvidos no esquema, que utilizava contas pessoais e jurídicas para movimentar recursos ilícitos.

O esquema funcionava com os retornos iniciais pagos aos primeiros investidores, criando confiança para atrair novos aportes, ampliando a base da pirâmide. No entanto, em maio de 2020, a SFO Holding suspendeu os pagamentos, alegando dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19. Desde então, Samuel não foi mais visto.

Decisão Judicial

O juiz Daniel Otero Pereira da Costa destacou na decisão que os indícios contra Samuel são claros e que ele fugiu para evitar a responsabilização. O magistrado também apontou que os valores milionários obtidos ilicitamente não foram recuperados, causando grave impacto financeiro às vítimas.

Além de Samuel, Pedro e Murilo foram tornados réus pelo MP, que os denunciou por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. O órgão também solicitou a indenização das vítimas e o pagamento de R$ 1 milhão por danos coletivos.

Repercussão

Centenas de ações judiciais foram movidas contra a SFO Holding desde 2020, com investidores cobrando valores não devolvidos. As promessas de retornos elevados atraíram pessoas de diversas cidades, gerando filas na sede da empresa após a suspensão dos pagamentos. Apesar das alegações de crise, o MP afirma que o grupo desviava os valores para fins pessoais.

Defesa dos Acusados

A defesa de Samuel não se manifestou sobre a decisão judicial. O advogado de Murilo afirmou que não foi intimado e que seu cliente é inocente, alegando falta de provas que demonstrem sua participação no esquema.

Impacto nas Vítimas

As consequências do esquema deixaram centenas de pessoas em situação financeira delicada, com muitos dependentes do retorno prometido para pagar dívidas ou sustentar suas famílias. As investigações continuam, com a expectativa de que novas vítimas sejam identificadas e os recursos desviados sejam recuperados.

Dono de avião que transportou presidente da OAB/ES estava na lista dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo

O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

Histórico de crimes e ostentação

Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

Operação Follow the Money

A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

Reação da OAB/ES

O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

Reflexos do caso

O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

Histórico de crimes e ostentação

Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

Operação Follow the Money

A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

Reação da OAB/ES

O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

Reflexos do caso

O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.

MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá

Durante sua gestão na Empresa de Obras do município, segundo as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

O ex-ajudante de pedreiro e atual deputado estadual Renato Machado (PT) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por enriquecimento ilícito durante o tempo em que esteve como presidente da Empresa Pública de Obras de Marica, na região dos Lagos do Estado.

Renato também é investigado pela Polícia Civil. Ele foi indiciado por organização criminosa, desvio de dinheiro público, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados de Maricá e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

Os promotores do MP também indicaram que a Prefeitura de Maricá comprava terrenos de pessoas ligadas a ele com sobrepreço.

O RJ1 teve acesso ao relatório final do inquérito da Polícia Civil e a investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) sobre o deputado estadual que também atua como pastor evangélico e fez carreira política em Maricá.

O Ministério Público concluiu que o enriquecimento de Renato Machado é “indisfarçável” e que o patrimônio dele cresceu “de maneira avassaladora”.

Os promotores apontam que a organização criminosa subtraiu recursos do município para o patrimônio particular dos envolvidos. A denúncia afirma que Renato Machado era o destinatário final do dinheiro. Segundo os relatórios, o patrimônio de Renato saiu de zero, em 2014, para mais de R$ 1 milhão em 2021.

Valorização de 227%
Um terreno no bairro Bambuí, onde hoje funciona um Centro Esportivo de Maricá, virou alvo das investigações. O dono do terreno era um primo de Renato.

O MP afirma que o político recebeu dinheiro para facilitar a negociação de venda para a prefeitura. Segundo a denúncia, Renato agiu de maneira consciente para que o primo, Reginaldo Machado dos Santos enriquecesse ilicitamente, com recursos do município.

O terreno registrado com o valor de R$ 500 mil, foi vendido ao município por R$ 1.136 milhão. Uma valorização de 227% em dois meses. O próprio Renato assinou a desapropriação do imóvel.

Com a quebra do sigilo bancário durante a investigação, foi possível descobrir que, depois de receber o pagamento pelo terreno, Reginaldo, o primo de Renato, sacou R$ 150 mil. O MP acredita que esse valor foi parar nas mãos de Renato.

No começo do mês passado, a Justiça aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens: R$ 150 mil de Renato Machado e R$ 486 mil do primo.

COAF liga alerta
A investigação analisou todo o passado de Renato Machado e descobriu que a evolução financeira meteórica começou logo depois dele ingressar na vida pública.

Os ganhos patrimoniais chamaram atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foram pelo menos 5 operações suspeitas em que foi emitido alerta.

Uma das movimentações que mais chamaram atenção dos investigadores foi justamente a que envolveu o primo dele, Reginaldo, que recebeu da prefeitura mais de R$ 1 milhão em outra operação suspeita.

A polícia afirma que Reginaldo é uma das pessoas que atuam no processo de branqueamento do capital ilícito. Ou seja, ajuda a encobrir a origem do dinheiro.

Em um ano, o primo do deputado movimentou mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a investigação, um valor totalmente incompatível com sua capacidade financeira.

‘Vintinho’ por pedir 20% dos contratos
A Polícia Civil afirma ainda que Renato Machado era conhecido como “vintinho”, quando trabalhava na Prefeitura de Maricá. Isso porque, segundo o inquérito, exigia 20% em cima dos valores pagos pelas obras públicas no município.

De acordo com a investigação, enquanto Renato declarou à Receita Federal rendimentos de R$ 256 mil, as contas bancárias dele movimentaram mais de um R$ 1 bilhão, entre créditos e débitos.

Uma movimentação da Justiça envolvendo o processo que apura enriquecimento ilícito de Renato Machado também chamou atenção. Quando o processo ainda tramitava em sigilo, a defesa do deputado pediu acesso às provas, o que foi concedido pela Justiça antes que qualquer operação fosse deflagrada.

Renato já é réu em outro processo. No início do ano, ele e outras noves pessoas foram denunciadas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro durante as obras no Hospital Municipal Che Guevara.

O que dizem os envolvidos
A equipe do RJ1 esteve na Alerj nesta quinta-feira pra tentar conversar com o deputado Renato Machado, contudo a assembleia já está em recesso. A segurança informou que não havia ninguém no gabinete do deputado.

Por nota, a assessoria de Renato Machado disse que o patrimônio dele é fruto de árduo trabalho desde a adolescência e que todo o histórico bancário e fiscal é de conhecimento das autoridades, não havendo nada desabonador. A nota diz ainda que a denúncia criminal ainda depende de análise da Justiça, que decidirá se a recebe ou não.

Já a Prefeitura de Maricá disse que preza pela transparência e pela eficaz aplicação dos recursos públicos e que está à disposição dos órgãos competentes pra fornecer as informações necessárias de quaisquer fatos que envolvam a gestão municipal.