CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2164 Desse modo, corroboro com a sentença ora impugnada, no sentido de considerar que o atraso e cancelamento de voos objeto dos autos, é fato ensejador da condenação da parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais. Ademais, verifico julgados do TJBA acompanham a decisão de piso: CONTRATO DE TRANSPORT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2166 Desse modo, corroboro com a sentença ora impugnada, no sentido de considerar que o atraso e cancelamento de voos objeto dos autos, é fato ensejador da condenação da parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais. Ademais, verifico julgados do TJBA acompanham a decisão de piso: CONTRATO DE TRANSPORT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2794 ATRASO DE VOO, ALTERAÇÃO UNILATERAL SEM PRÉVIO AVISO, CANCELAMENTO E FALTA DE ASSISTÊNCIA DEVIDA E NECESSÁRIA À USUÁRIA DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO DE UMA DAS DEMANDADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE TODOS OS FORNECEDORES QUE PARTICIPARAM DA CADEIA CAUSAL DO DANO. ART. 7º,§ÚNICO DO CDC. AU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 2324 ZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0042552-64.2020.8.05.0001, Relator(a): JUSTINO DE FARIAS FILHO, Publicado em: 08/09/2021) RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. PASSAGEIRA IDOSA, DIAB

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1294 A consulta juntada pela requerente no evento (id-26862299) indica que na data da inclusão da negativação ora discutida a autora possuía negativação anterior, a qual afasta a configuração do dano moral no caso dos autos, nos termos do quanto disposto na Súmula 385 do STJ. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJU

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2832 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Rejeito a impugnação à gratuidade processual concedida à parte autora. Estabelece o Código de Processo Civil que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pa

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2993 Inicialmente, insta situar a questão ora ventilada no espectro das relações de consumo, em atenção aos Artigos 2º e 3º do CDC, de modo a apresentar-se a parte autora como destinatária final dos serviços prestados pela ré, e esta, por sua vez, fornecedora de tais serviços. Caracterizada a relação de consumo, bem como a hipossuficiência e verossimilhança das

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3642 Advogado(s): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709-A) RECORRIDO: JANIO DIONISIO SANTOS Advogado(s): MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (OAB:BA32220-A) DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FATO CONFESSADO PELA COMPANHIA AÉREA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4006 DECIDO O artigo 15 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), em seus incisos XI e XII, estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias em que já estiver sedimentado entendimento pelo colegiado ou já com uniformização de jurisprudência, em consonância com o permissivo do artigo 932 do Códig

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1295 Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA Referente à ausência de pretensão resistida, uma vez que o acionado apresentou contestação contrapondo o mérito da lide, configurando resistência à pretensão do autor. Ademais, o princípio da inafastabilidade da jurisdição g