Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 DEVEDOR OU TERCEIRO REQUERER, COM EFEITO DE PAGAMENTO, A CONSIGN ACAO DA QUANTIA OU DA COISA DEVIDA". DESTARTE, A CONSIGNACAO EM P AGAMENTO, COMO SE SABE, E MODALIDADE DE EXTINCAO DAS OBRIGACOES, ONDE O DEVEDOR SE LIBERA DA OBRIGACAO ATRAVES DO DEPOSITO DA QUAN TIA DEVIDA. POR MEIO DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EXERCITA -SE, EM JUIZO, A PRETENSAO DE CONSIGNAR, IS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 946 a penhora necessária para a garantia do juízo. A precipitação na apresentação da defesa colateral redundou na rejeição liminar. Os embargos do devedor devem ser distribuídos após a penhora e não após a mera oferta de bens, sujeita a recusa do credor. A pretexto de existência de omissões e contra

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1012 RECORRENTE: J ZOUAIN E CIA LTDA RECORRIDO: GLEISON DE ARAUJO LOPES REPRESENTANTE: LUCINEIDE LIMA DE ARAUJO VOTOS RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Acórdão Processo Nº RO-0000432-93.2016.5.17.0152 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE J ZOUAIN E CIA LTDA ADVOGADO CANDIDA DE NADAI TON(OAB: 19318/ES) RECORRIDO G.

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 5288697.72.2018.8.09.0000 EMENTA: DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. GARANTIA DO JUÍZO. INDICAÇÃO DE IMÓVEL À PENHORA. RECUSA DO CREDOR. OMISSÃO SANADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1. Os embargos declaratórios têm por escopo aclarar obscuridade, afas

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1018 RECUSA DO CREDOR EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. As hipóteses É o relatório. de cabimento da ação de consignação em pagamento estão previstas no art. 335 do Código Civil. Logo, se não há recusa do credor em receber as verbas rescisórias, ou outra causa legal, incabível a ação consignatória, uma vez que eventual recusa do M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2096 se. - ADV: ELIANA ALVES MOREIRA (OAB 89214/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), EMANOELLE LIMA RODRIGUES LEITE (OAB 244605/SP) Processo 1003567-13.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Residencial Cambará - Viga Flor de Liz Construção e Incorporaçã

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NR.PROCESSO: 5288697.72.2018.8.09.0000 Goiânia, 04 de junho de 2019. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5288697.72.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 1ª EMBARGANTE: EUROVILLE CONSTRUÇÕES LTDA 2º EMBARGANTE: ALDAIR DOS SANTOS MOTA 1º EMBARGADO: ALDAIR DOS SANTOS MOTA 2ª EMBARGADA: EUROVILL

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 1325 ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do O artigo 890 do CPC dispõe que "nos casos previstos em lei, artigo 267, VI, do CPC. poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida." À vista do exposto, verifica-se que a ação de consignação em 3 - Dispositivo pagamento é uma d

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 204/205. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE AINDA RESTA ALGUMA PROVIDENCIA A SER TOMADA NO CASO DOS AUTOS, EM 10 DIAS. PENA: EXTINCAO DO PROC ESSO (ART. 924, II, DO CPC/2015). I. GOIANIA, 17/03/2017. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNADO CONSIGNANTE ADV CO