Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 COLETIVIDADE ACUSADO : MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA NAS SANC OES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, E DO ARTIG O 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, DO COD I

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 EGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A APLICACAO DA PENA OB EDECIA APENAS A DUAS FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERIDAS AS ATENUANTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA A NALISE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RE LACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS Q

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 PARA ANALISE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, A GORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIB ILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SE IS) MESES DE RECLUSAO, APURANDO-SE, PORTANTO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 SPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONA MENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E EN TENDENDO SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA MINORANTE DA CONF ISSAO (ART. 65, III, D). ASSIM, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES A SEREM

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 EFORMA DE 1984, QUANDO A APLICACAO DA PENA OBEDECIA APENAS A DUAS FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERID AS AS ATENUANTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA ANALISE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE L EVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDEND O SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA MINORANTE DA CONFISSAO ( ART. 65, III, D), ATE PORQUE OBJETIVA. ASSIM, REDUZO-LHE A PENA E M 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EXISTEM QUATRO CAUSAS DE AUMENTO: A) DUAS, PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCUR

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERIDAS AS ATENUA NTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA ANALISE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUES TIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEI

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RIGOR, O QUE SE TEM AQUI E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A APLICACAO DA PENA OBEDECIA APENAS A DUA S FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERI DAS AS ATENUANTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA ANALISE DAS CAUSAS D E DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DAS ATENUANTES D A MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO EXTRAJUDICIAL (ARTIGO 65, IN CISOS I E III, D DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO, NESTA FASE, SUA REDUCAO ABAIXO DO

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 TE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDEND O SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA MINORANTE DA CONFISSAO ( ART. 65, III, D), ATE PORQUE OBJETIVA. ASSIM, REDUZO-LHE A PENA E M 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO EXISTEM QUATRO