Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 A ABAIXO DO MINIMO LEGAL. 5ENUNCIADO N 231, SUMULA STJ: A INCIDEN CIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PEN A ABAIXO DO MINIMO LEGAL. Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br 769 de 2207

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 RA OS DELITOS PRATICADOS. 2. DEVE SER RECONHECIDA, NA HIPOTESE, A EXISTENCIA DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPC AO DE MENORES, VEZ QUE O PACIENTE, COM UMA UNICA CONDUTA, PRATICO U OS DOIS DELITOS. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO, POR SER SUBSTI TUTIVO DO RECURSO CABIVEL. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA RECON HECER A EXISTENCIA DE CONCURSO FORMAL ENTR

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2015 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOSE CARLOS FROTA FILHO JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ============================================================

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 SBS CBS LBS JBS ABS VBS REQUERENTE : LTC MTC ADV REQTE : 19012 GO - JULIANA CHAVES SIQUEIRA LESSA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE POSSE VARA CIVEL, CRIMINAL, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG . PUBLICOS FONE: 62 3481-2598 PROCESSO : 201303765084 AUTOR(A) : LEIDIANE TEODORIA DA CONCEICAO E OUTROS REQUERIDO/REU : AILTON BA TIS

Seção III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/07/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE POSSE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA EUNICE DE JESUS JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES ============================================================================

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 222519-78.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONY MARCIO CACIANO MACHADO DESPACHO : AUTOS N 201402225193 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC. ATENDASE , O PLEITO MINISTERIAL REQUESTADO AS FLS. 47/48, CUJA RESPOSTA DEVERA OCORRER EM 10 DIAS, SOB PENAS LEGAIS E, APOS, NOVA VISTA. INT. CUMPRA-SE. PIRES DO

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELSIMAR ALMEIDA FERREIRA ADV ACUS : 34723 GO - RAFAEL PARANHOS GARCIA DESPACHO : PROCESSO CRIME N 201401179830 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC . ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 110, NOMEIO DEFENSOR AO APENADO, NA PESSOA DO DR. JOSE ANTONIO SILVA, OAB/GO N 11.475, PARA PATRO CINAR SUA DEFESA AD FINEM, O QUAL DEVERA SER INTIMADO, MED

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 NR. PROTOCOLO : 80510-85.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : CONSTRUTORA TRIUNFO SA EMBARGADO : RS LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA ADV EMBGTE : 112344 MG - JULIO GERMANO PRUDENTE DA SILVEIRA ADV EMBGDO : 36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES DESPACHO : PROCESSO: 201600805102 D E C I S A O VERIFICO A TEMPESTIVIDADE DO S PRESENTES EMB

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 : : : : EXECUCAO JOSE ROBERTO DE CARVALHO WILSON JOSE PIO 1397 GO - MARTINIANO JOSE DA SILVA 9592 GO - VASCO REZENDE SILVA 16681 GO - KATIA REZENDE SILVA ADV EXECDO : 3199 GO - ARNALDO DE ASSIS 13996 GO - ADILSON ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 200003373309 DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE RENOVACAO DA AVALIACAO DO BEM PEN

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE NAO OBTEVE EXITO EM DESCONSTITUIR A PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CREDITO TRIBUTARIO REGULARMENTE INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, JULGO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES OPOSTOS POR MAURI CESAR DE LIMA. POR DERRADEIRO, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DO