Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 E PROCESSO AO CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA , INTIMANDO OS CONDENADOS, PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALOR ES A SEREM PAGOS E O PRAZO PARA A SUA QUITACAO. VENCIDO OU ESCOAD O O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE M ULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES), E

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 INSERVIVEIS AO ENTE FEDERATIVO, DETERMINO QUE SEJAM IMEDIATAMENT E DESTRUIDOS E OS COMPONENTES ENCAMINHADOS PARA RECICLAGEM, CONFO RME NORMAS AMBIENTAIS EM VIGOR. OFICIE-SE AOS JUIZOS PERANTE OS Q UAIS OS SENTENCIADOS RESPONDEM CRIMINALMENTE DANDO-LHES CIENCIA, MEDIANTE SIMPLES CERTIDAO (SEM NECESSIDADE DE COPIA DESTA SENTENC A). TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENC

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 RA INTIMACOES DAS VITIMAS, BEM COMO A CERTIDAO PARA O DEFENSOR, A RQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 06 DE NOVEMBRO DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO 1 STJ ENUNCIADO N 231:A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO P ODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO M

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 /12; 2) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS COMUNIC ANDO AS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III , DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA/88); 3) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO AR TIGO 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTA MENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONA L EM GOIAS, PARA O REGISTRO NO SINIC, SIS

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO , POR SUA VEZ, CONSIDERADAS NEUTRAS, POSTO QUE INSITAS A CONFIGUR ACAO DO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. POR FIM, DEVE-S E RESSALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 ONCORRE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. ENTRETANTO, CONCORRE CIRCUNSTANC IA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODI GO PENAL. DESTA FEITA, CONSIDERANDO A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA DISPOSTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, QU AL SEJA: CONFISSAO, COM FULCRO NA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A REDUCAO RETR

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. GOIANESIA, 28 de fevereiro de 2019 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - Documento Assin

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 I E SUBSCREVO. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES PROMOTOR DE JUSTICA HI LDEBRANDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO OAB/GO N 13.395 ACUSADO: ___ ________________________________________ ADVOGADO:_______________ ___________________________ 1SUMULA 231 - A INCIDENCIA DA CIRCUNS TANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 S AUTOS QUE VIVE EM UNIAO ESTAVEL, NA EPOCA DO INTERROGATORIO SUA COMPANHEIRA ESTAVA GESTANTE, TRABALHA COMO COSTUREIRO, RECEBE UM SALARIO MAIS COMISSAO DE VENDAS E POSSUI O ENSINO MEDIO COMPLETO . AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS NOS AUTOS. SOBRE AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME NAO CONSTAM REGISTROS

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 IA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL). NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS D E DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITI VA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA QUE CON SIDERO SUFICIENTES PARA A REPROVACAO DA CONDUTA E PREVENCAO DO CR IME. 2) DOSIMETRIA DO REU JAIR HERCULANO DE