Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTR UCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVI LMENTE DEVIDO 6 TENDO EM VISTA NAO MAIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS EN SEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O SEMIABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO RENATO DUTRA SILVA O DIREIT O DE RECO

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ESES, O QUE PERFAZ UMA PENA-PROVISORIA DE 7 (SETE) ANOS E 6 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. CIRCUNSTANCIAS LEGAIS ESPECIFICAS. NAO HA. A PROPOSITO, CONFORME REGISTRADO NA PRIMEIRA FASE, DIANTE DAS MANI FESTAS EVIDENCIAS DE DEDICACAO A ATIVIDADE CRIMINOSA, NAO INCIDE A CAUSA DE REDUCAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.34 3/06, TANTO E QUE NA ULTIMA SENTENCA CONDE

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 AZAO DA TENTATIVA, POIS OS ACUSADOS HAVIAM INICIADO A PRATICA DO DELITO, ESTANDO DISTANTE DE SUA CONSUMACAO APELO PARCIALMENTE PRO VIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL N 451243-90.2010.8.09.0146, REL. D ES. PAULO TELES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/11/2011, DJE 99 9 DE 07/02/2012) 2 APELACAO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICAD O. TENTATIVA. REDUCAO DE PENA EM GRAU MAXIM

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PAULO CAIQUE MARTINS DA COSTA : 44413 GO - MARCILEI AFONSO NEVES 43704 GO - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS DOURADO DESPACHO : AUTOS N. 201601626180 ATA DE AUDIENCIA EM 19 DE OUTUBRO DE 2017, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIE NCIAS, PRESENTE O M. JUIZ DE DIREITO, DR. PETER LEMKE SCHRADER, C OMPARECERAM OS ACUSADOS ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGADO, BEM

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ER OBEDECIDAS, BEM COMO EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR NOS AUTOS, O ENDERECO DE REFERENCIA EM GOIATUBA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUE-SE A CONDEN ACAO AO TRE-GO PARA A FINALIDADE DE SUSPENSAO DOS RESPECTIVOS DIR EITOS POLITICOS, CF. ART. 15, INCISO III, DA CARTA MAGNA. ARBITRO EM 6 UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA DEF

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 RO EM PENA-DEFINITIVA CORPORAL DE 4 (QUATRO) ANOS E 3 (TRES) MESE S DE RECLUSAO. PENA DE MULTA: FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA, NO MINIMO LEGAL. REGIME E PROGRESSAO: O REGIME DE CUMPR IMENTO DA PENA E INICIAL FECHADO, ATENTO A PERSONALIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE (ART. 33, 3, DO CP C/C ART. 67 DO CP), COM PROGRES SAO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6, JA QUE NAO

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SCOLHER A FRACAO DE AUMENTO OU REDUCAO DE PENA, EM OBSERVANCIA AO S PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. TODAVIA, A APLICACAO DE FRACAO SUPERIOR A 1/6 EXIGE MOTIVACAO CONCRETA E IDO NEA. 3. MANTIDA A INCIDENCIA DE DUAS AGRAVANTES (CP, ART. 61, II, "D" E "H"), O AUMENTO DA PENA EM 2/6 E DE RIGOR, NAO SENDO RAZOA VEL A REDUCAO DO AUMENTO A 1/6, PATAMAR CAB

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NR. PROTOCOLO : 389573-23.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 1237 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SP ACUSADO : KVAC DESPACHO : PROCESSO: 201603895730 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, PRI NCIPALMENTE NO QUE CONCERNE A CONCESSAO DE INDULTO NATALINO DE 20 16, CONSIDERANDO PARA TANTO QUE FOI ASSEGURADO AO APENADO O BENEF ICIO DA REDUCAO DE PENA DO ARTIGO 33, 4, DA LD, FATO Q

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ) ANOS DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULTA: A VISTA DO RESULTAD O FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAG AMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 67728-59.2014.8.09.0093 200 ACAO PENAL PAULO SERGIO MARTINS DA SILVA BRASILINA MARTINS DE JESUS 15747 GO - DIGELSON GUEDES DE LIMA 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N 201400677283 AUTOS N 200/14 ACUSADO: PAULO SERGIO MAR TINS DA SILVA OFICIE-SE AO DOUTO JUIZ DA COMARCA DE