Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 AUTOR : DELEGADO DE POLICIA CIVIL REU : THIAGO DOURADO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201801021133 NATUREZA: CAUTELAR REPRESENTADO: THIAGO DOURADO DESPACHO APENSEM-SE OS PRESENTES NOS AUTOS 201801133624. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM URGENCIA. PADRE BERNA RDO/GO, 6 DE SETEMBRO DE 2018. ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA EM SUBSTITUICAO EVENTUAL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2965 271 Maria Goreth Terças de Oliveira (OAB 3835/AM) Mário Vítor Magalhães Aufiero (OAB 8787/AM) Martha Mafra Gonzales (OAB 4103/AM) Nataniel Pereira Massulo (OAB 12038/AM) Raiany Priscila de Souza Feijo (OAB 12556/AM) Rayclinge Luiz Viana Rocha (OAB 11245/AM) ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM) Sebastião Jerônimo Portela (OAB 5159/AM)

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 L PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (ASSINADO D IGITALMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 231008-74.2013.8.09.0116 289 EXECUCAO PENAL WELLIKON PEREIRA DA SILVA O ESTADO 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA 12647 DF - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : A LEGISLACAO DA EXECUCAO PENAL PERMITE A ALTERACAO DAS REGRAS DO RE

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA DATA DE 30/10/2018 A S 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE-A NO FÓRUM DA COMARAC DE PADRE BERNA RDO-GO PADRE BERNARDO-GO, 17 DE OUTUBRO DE 2018. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUDO. NR. PROTOCOLO : 116409-20.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUDSON BRAZ DA SILVA ADV ACUS : 22029 GO - C

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 OU METADE, SE REINCIDENTES; VEJO QUE ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015 O REEDUCANDO CUMPRIU MAIS DE 1/3 DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. PRE ENCHIDO, ASSIM, SE ENCONTRA O REQUISITO TEMPORAL. NOTE-SE, POR OP ORTUNO, QUE A CONDENACAO NAO VERSA SOBRE CRIME HEDIONDO OU EQUIPA RADO. NAO HA REGISTRO DE FALTA GRAVE NA EXECUCAO NOS ULTIMOS 12 M ESES DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPERATIVO SE T

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, SE O CONDENADO FOR PRIMARIO, E 1/ 4 (UM QUARTO), SE REINCIDENTE; E A COMPATIBILIDADE DO BENEFICIO C OM OS OBJETIVOS DA PENA; III COMPATIBILIDADE DO BENEFICIO COM OS OBJETIVOS DA PENA. A AUTORIZACAO DE SAIDA TEMPORARIA E DE COMPETE NCIA DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, E DEVE SER FUNDAMENTADA NA OBSER VANCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUB

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 TUNIDADE EM QUE O REEDUCANDO FOI OUVIDO. E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ENSEJA NA SUA CONV ERSAO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART. 44, 4). NAO VOU CONVER TER AS PENAS ALTERNATIVAS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR QUES TAO DE POLITICA CRIMINAL. E QUE NAO HA NOTICIA DE PRATICA DE NOVO CRIME E O APENADO CUMPRIU PARTE CONSIDERAVEL

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 , COMETIDA EM 27 DE AGOSTO DE 2015 (FL. 406). TODAVIA, VERIFICA-S E DA MEMORIA DE CALCULO ELABORADA NO DIA 03/08/2017, ACOSTADA AS FLS. 421-423, QUE HA EQUIVOCO NA DATA-BASE PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, VEZ QUE CONSTA A DATA 02/08/2017, SENDO QUE DEV ERIA CONSTAR A DATA DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL DE PROGR ESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, ISTO E, 04/0

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 A LEGISLACAO DA EXECUCAO PENAL PERMITE A ALTERACAO DAS REGRAS DO REGIME SEMPRE QUE, NO CASO CONCRETO, SE MOSTRAR IMPERIOSA A MEDID A PARA A CORRETA EXECUCAO DA PENA, MORMENTE LEVANDO-SE EM CONSIDE RACAO O SENSO DE RESPONSABILIDADE DO REEDUCANDO E A SUA RESSOCIAL IZACAO. CONFORME DEMONSTRATIVO DE LIQUIDACAO DE PENA VERIFICO QUE O REEDUCANDO CUMPRIU MAIS DE 1/6 (UM SEXTO)

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 EEDUCANDO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 08(OITO) ANOS DE RECLUSAO E M REGIME SEMIABERTO, TENDO CUMPRIDO MAIS DE 02(DOIS) ANOS E 01(UM ) MES DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. PORTANTO, PELO SIMPLES CALCULO ARITMETICO, RESTA CLARO QUE O REEDUCANDO CUMPRIU MAIS DE 1/6(UM SEXTO) DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. OUTROSSIM, QUANTO AO REQUISIT O DO BOM COMPORTAMENTO, VERIFICA-SE QUE O RE