Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 UBJETIVA - AFERIDO ATRAVES DO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DEN TRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ANALISANDO A CONTA DE LIQUIDACA O DE PENAS, O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ORD ENAMENTO POSITIVO, QUE NO CASO VERTENTE E O CUMPRIMENTO DE TRES Q UINTOS DE SUA REPRIMENDA. DESTARTE, EXTRAI-SE DA CERTIDAO CARCERA RIA COLACIONADA AOS AUTOS QUE O REEDUCANDO

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Denota-se da conta de liquidação de penas que o reeducando satisfez lapso temporal exigido pelo ordenamento positivo e possui “BOM comportamento carcerário”, estampado na Certidão Carcerária juntada no evento015 dos autos, de sorte que requisitos exigidos restaram satisfeitos para o ingresso em regime mais brando. NR.PROCESSO: 5489261.67.2018.8.09.0000 “A lei

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 REDACAO DADA PELA LEI 10.792, DE 1/12/2003: ART.112. A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TRAN SFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIO R, E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRET OR DO ESTABELECIMENTO. EM RELACAO AOS CRIMES

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANISFESTAR NOS AUTOS SO BRE O CALCULO DE PENA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 29672-59.2009.8.09.0051 ( 200900296725 ) 85 EXECUCAO PENAL SAUDE PUBLICA MARCIO MOREIRA LEMES 24783 GO - ALEXSANDER ARAUJO FREITAS 34264 GO - FERNANDO EDUARDO DIAS ALBUQUERQUE 13715 GO - JESABEL BATISTA

Seção II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 CONSTA OFíCIO ENCAMINHADO PELO JUíZO DAS EXECUçõES PENAIS DA COMA RCA DE RIO BRANCO SOLICITANDO O ENVIO DOS PRESENTES AUTOS àQUELE JUíZO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAçãO DA PENA. ISTO POSTO, VIS ANDO A UNIFICAçãO DAS PENAS, DETERMINO A REDISTRIBUIçãO DO PRESEN TE FEITO à COMARCA DE RIO BRANCO-AC, OBSERVANDO-SE AS COMUNICAçõE S DE PRAXE E AS PROVIDêNCIA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 REQUERIDO : JOSE GALDINO ISAC MAURO CESAR ISAC PERITO : JOSE LUIZ VIEIRA ADV REQTE : 22545 GO - LUCIANO VIEIRA 22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA 37371 GO - JESSICA PEREIRA MOREIRA ADV REQDO : 31958 GO - THIAGO ANDRADE MOREIRA DESPACHO : INTIMAÇÃO CONFORME PROVIMENTO 005/2010 DA CORREGEDORIA:"INTIME-SE A PARTE REQUERENTE ACERCA DA PLANILHA DE CÁLCULO DE DÉBITO DE FLS

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 A DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, NOS TERMO S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. SILVANIA/GO, 24 DE FEVEREIRO D E 2017. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA -JUIZA DE DIREITO- NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 EXIGE DOIS REQUISITOS SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA - QU E E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA - E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA - AFERIDO ATRAVES DO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO D ENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ANALISANDO A CONTA DE LIQUIDA CAO DE PENAS, O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO O RDENAMENTO POSITIVO, QUE NO CASO VERTENTE E

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PORTANTO, VISANDO ACAUTELAR A INSTRUCAO CRIMINAL, A APLICACAO DA LEI PENAL E A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, DECRETO A PRISAO PREVE NTIVA DO AUTUADO VINICIUS GOMES DO AMARAL. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 477505-48.2014.8.09.0175 : 1438 : FLAGRANTE : NATALIA DA SILVA LIMA DE ARAUJO MAGNO RAMON ALVES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PORTANTO, VIS

Seção II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 ACUSAçãO WEVERTON JUNIOR RODRIGUES DA SILVA. INTIME-SE O DEFENSOR NR. PROTOCOLO : 246746-85.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 759 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : PAMELA CRISTINA SOUSA E SILVA ADV REQTE : 23169 GO - RAFAEL RODRIGUES ABDALA DESPACHO : PORTANTO, SEM MUITAS DELONGAS, ACATO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO QUE EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA