Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A contagem do prazo para pedir repetição de indébito ou compensação de PIS e COFINS, no caso, portanto, é de 5 anos e inicia-se com o pagamento do tributo, uma vez que a ação foi ajuizada após 09/06/2005. Dessa forma, considerando que a ação judicial foi proposta em 29/05/2018, estão prescritos os créditos repetíveis da parte autora em que o pagamento foi efetuado antes de 29/05/2013. DISPOSITIVO. Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 3355 OAB/SP 207369 318.01.2008.007841-2/000000-000 - nº ordem 2058/2008 - Condenação em Dinheiro - ANTONIO VICENTE DE ANDRADE X BANCO NOSSA CAIXA SA - Intimação do requerente para manifestar-se quanto ao dceposito efetuado pelo Banco requerido. - ADV LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA OAB/SP 136378 - ADV ALEXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 839 318.01.2005.011462-5/000001-000 - nº ordem 2563/2005 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA Execução de Sentença - AMELIA FALDONI MOURÃO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 305 - Proc. n. 2563/2005. Tendo em vista que o prazo para apresentação de embargos decorreu in albis converto e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 874 Juiz de Direito DATA Em de de 2008, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu, escr. Subscr. - ADV PATRÍCIA BARRETO MOURÃO OAB/SP 204543 - ADV CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO OAB/SP 197218 - ADV PATRÍCIA BARRETO MOURÃO OAB/SP 204543 - ADV CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO OAB/SP 1972

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1209 Angelino Rodrigues da Silva - Banco Bradesco Financiamento Sa - - Purific do Brasil Ltda - SENTENÇA DE FLS.278/280: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: (i) DECLARAR nulo o contrato havido entre as partes descrito na inicial; (ii) CONDENAR o banco réu a restituir em dobro ao autor as quantias des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 642 1355 MARIA DE BARROS FREIRE OAB/SP 147035 318.01.2007.003274-4/000000-000 - nº ordem 935/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA BUENO X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 213 - Proc. n. 935/2007. Vistos. Intime-se o devedor sobre o trânsito em julgado, conforme determina

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000595-38.1999.4.03.6103/SP 1999.61.03.000595-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP Instituto Nacional do Seguro Social -

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000595-38.1999.4.03.6103/SP 1999.61.03.000595-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP Instituto Nacional do Seguro Social -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 657 a autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/ SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP) Processo 1077326-88.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - José Ricardo de Assis - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Para eventual interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1288 - FLS.89 - CERTIDÃO:”Certifico que as custas de preparo da apelação (art. 511 do CPC), atualizadas até 05/2013- índice 51,090411 Tabela Prática do Tribunal de Justiça e nos termos da Lei nº 11.608/03, correspondem a R$96,85 (noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Recolhimento através da G