Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 641 A manutenção do convênio médico é indispensável para o Renova o autor o pedido de recebimento da multa do artigo 467 da Reclamante, sendo que, devido à ausência de pagamento o CLT. Reclamante se viu obrigado a pagar por conta própria um plano de saúde, razão pelo qual, requer desde já o reembolso dos valores Sem razão. pagos." A multa do artigo 467 da CL

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 R: FERNANDO FREITAS. R: FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO. R: FRANCISCO LUCIANO ELPIDIO DE CARVALHO. R: JOAO AROLDO DE ARAUJO. R: MARIA MADALENA VELASCO MASCARENHAS. R: MARIA NUBIA APOLONIO VIEIRA. R: SEBASTIAO GUEDES URBANO. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE DÍVIDA POR TERCEIRO. REEMBOLSO. AÇÃO PRÓPRIA. 1. O terceiro que

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1203 Alegam as rés que os presentes embargos não devem ser prequestionamento, na forma da Súmula 197, do TST, como exige a conhecidos pois têm a finalidade de rediscutir o mérito. OJ 118 da SDI-I do C. TST. Sem razão. Nada a acrescer. O embargante sustentou omissão na decisão embargada, o que deve ser verificado em exame de mérito. Regularmente opostos, conheço d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2235 PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. - Advs: Tatiana Cristina Delbon (OAB: 233486/SP) (Procurador) - Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos (OAB: 331451/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1006284-06.2018.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1200 com rastreador, visto que se trata de despesa da mesma natureza. Improcedente, pois, o pedido de reembolso dos valores descontados no contracheque a título de rastreador. Dou parcial provimento aos embargos do reclamante para, sanando a omissão, julgar improcedente o pedido de reembolso dos valores descontados no contracheque a título de rastreador. 2. Salário extra-fol

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Nesse passo, dou provimento para acrescer à condenação o reembolso dos valores indevidamente descontados a título de contribuição assistencial. III - CONCLUSÃO Item de recurso Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL pa

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Nesse passo, dou provimento para acrescer à condenação o reembolso dos valores indevidamente descontados a título de contribuição assistencial. III - CONCLUSÃO Item de recurso Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2234 Nº 1003525-14.2019.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Alex Sandro Campos Vitor - Magistrado(a) Nazir David Milan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2238 Nº 1018959-28.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Roberto Moreira Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2237 Seguro Social - Inss - Apelado: Marcio Bezerra da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Modificaram parcialmente o acórdão - AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - REEMBOLSO DOS VALORES ANTECIPADOS PELO INSS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - TEMA 1.044 DO STJ - SEGURADO SUCUMBENTE