Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 998 a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 990 RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC DANOS MORAIS SÃO PRESUMIDOS, DIANTE DO TRANSTORNO E PERDA DE TEMPO DO AUTOR, VISTO QUE A EMPRESA INSISTIU NA COBRANÇA INDEVIDA APESAR DE O CONSUMIDOR TER LIGADO VÁRIAS VEZES PARA DISSO RECLAMAR RECURSO PROVIDO PARA CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1207 RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ AO REEMBOLSO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1157 de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1592 - A juntada de documento digital que não tenha o condão de comprovar indubitavelmente que se trata de serviço de consultas utilizado para averiguação acerca da existência de pendências financeiras em nome do consumidor, não é apto a demonstrar a ausência de inscrições pretéritas para fins de afastamento da aplicação da Súmula 385, do STJ. (TJMG - Ape

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4704 Improcede o pedido IOF Ademais, no que diz respeito à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito –•IOF,• é legítima sua cobrança, em conformidade com o entendimento do TJ-DF: “APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA COBRANÇA DE IOF. BASE DE CÁLCULO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Em que pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2901 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1846/2017 Processo 0002763-96.2017.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2808 INSALUBRIDADE. VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS E NÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 201, § 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SÓ É COMPOSTA PELAS VERBAS QUE NÃO POSSUAM CARÁTER EVENTUAL, QUE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2813 Nº 1002592-20.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - Recorrido: José Roberto Dal Santo - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RECEBIMENTO DE TERÇO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2982 (OAB: 259850/SP) Nº 1001216-56.2017.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado - General Salgado - Recorrente: Sandra Maria Moreira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO EX-VEREADORA