Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2651 3. A parte somente apresentou sua irresignaç¿o quanto a decis¿o, dentro do direito ao contraditório, e ao direito de reexame da quest¿o por superior instância e, nesse sentido, entendo, data vênia, que a fundamentaç¿o da sentença/decis¿o está de acordo com o seu comando. 4. Assim, MANTENHO a decis¿o guerreada de fls. 17/18, por todos os seus fundamentos. 5. Dê-se vista dos autos à Defes

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 EMBARGANTE : ZENILTON CALIXTO DE MACEDO IRENE GOMES DE MORAIS EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARANAIB ADALTO RODRIGUES_ESPOLIO ADV EMBTE : 5753 GO - DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA ADV EMBDO : 7169 GO - SUAIR MORAES ANDRADE 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO DESPACHO : AUTOS N 805/10 (200704738630) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 136. RENUME RE-SE O FEITO, A PARTI

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTIGOS 282 E 283, OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDAD ES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MERITO, DETERMINARA QUE A PARTE AUTORA A EMENDE, OU A COMPLETE. 2. TENDO A PARTE AUTORA D ESCUMPRIDO A DETERMINACAO JUDICIAL DE EMENDA D

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 A POSICAO DE AUTORIDADE COATORA, SENDO VEDADO O REEXAME DA QUEST AO. 2- EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL . CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PARA A ULTIMACAO DA FASE INSTRUTORIA NAO C ARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MORMENTE Q

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A FAZENDA MUNICIPAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANNE FRANCO DE SIQUEIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO : FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 63432-23.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : BANCO BMG S/A REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1882 INTERLOCUT?RIA SERVINDO COMO ALVAR? DE SOLTURA ?????Trata-se de auto de termo de deser??o lavrado em desfavor de SD PM DIEGO FERREIRA DA SILVA, RG 36616, qualificado nos autos, que, segundo consta, encontra-se nessa condi??o desde o dia 06 de novembro de 2020. ?????O Oficial Encarregado de Termo de Deser??o informou a este ju?zo que o militar DIEGO FERREIRA DA SILVA, que se encontrava na condi??o de de

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1585 ?????Pelo que se infere dos autos, for?oso ? reconhecer que h? demonstra??o da materialidade e ind?cios de autoria quanto ao crime de deser??o, pois ficou ausente do servi?o por mais de 8 (oito) dias, conforme disp?e o artigo 187, do C?digo Penal Militar. ?????O militar tinha o dever legal de comunicar sua aus?ncia, justificar se houve algum impedimento, mas isto n?o costa dos autos. ?????Assim, em princ?