4 resultados encontrados para reexame de decis - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 -SE QUE A AGRA-VANTE NãO JUNTOU DOCUMENTAçãO CAPAZ DE PERMITIR IDENTIFICAR OS NúMEROS DOS CONTRATOS DE PRESTAçãO DE SERVIçOS DE TELEFONIA (FLS. 133/13 4, 153/154 E 157/158 E 163/165), INVIABILIZANDO, A SSIM, ANALISAR A QUESTãO RECURSAL COM SEGURANçA – ACERTO OU NãO DECISãO OBJURGADA. O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTIçA, REVENDO POSICIONA-MENTO ANTERIOR SO BRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 -SE QUE A AGRA-VANTE NãO JUNTOU DOCUMENTAçãO CAPAZ DE PERMITIR IDENTIFICAR OS NúMEROS DOS CONTRATOS DE PRESTAçãO DE SERVIçOS DE TELEFONIA (FLS. 133/13 4, 153/154 E 157/158 E 163/165), INVIABILIZANDO, A SSIM, ANALISAR A QUESTãO RECURSAL COM SEGURANçA – ACERTO OU NãO DECISãO OBJURGADA. O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTIçA, REVENDO POSICIONA-MENTO ANTERIOR SO BRE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 -SE QUE A AGRA-VANTE NãO JUNTOU DOCUMENTAçãO CAPAZ DE PERMITIR IDENTIFICAR OS NúMEROS DOS CONTRATOS DE PRESTAçãO DE SERVIçOS DE TELEFONIA (FLS. 133/13 4, 153/154 E 157/158 E 163/165), INVIABILIZANDO, A SSIM, ANALISAR A QUESTãO RECURSAL COM SEGURANçA – ACERTO OU NãO DECISãO OBJURGADA. O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTIçA, REVENDO POSICIONA-MENTO ANTERIOR SO BRE A M