Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 3382 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS O reclamante narrou que a reclamada forneceu notebook e smartphone para o exercício de suas funções, descontando o valor O apelo é adequado, tempestivo, possui regular representação em folha, mas, ao término do contrato, reteve tais equipamentos. processual e está devidamente preparado (fls. 206/210). Por

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 135 A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré a devolução do valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), descontado do salário da Autora, referente ao notebook roubado. Os valores serão apurados em liquida

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 499 parcelas, temos que o valor residual é de R$199.750,00(R$ requerer o início da execução, nos termos do art. 878 da CLT, para 230.000,00 –R$ 28.750,00 –R$ 1.500,00 (§3º, da cláusula 1ª do haver a determinação pelo juízo da citação da executada. Notifique- acordo de Id.60df925).”. Com razão, o reclamante admitiu o se, sob pena de seguirem os autos pa

Publicações Judiciais ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

retificação que ora se faz, comunicando este Juízo acerca da diligência efetuada; 8) após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." EXECUÇÃO PENAL Nº 2008.71.00.025800-6/RS EXEQUENTE : JUSTIÇA PÚBLICA CONDENADO : CICERO RICARDO WEILSON ESCOBAR ADVOGADO : EDUARDO LIMA FREITAS HOLETZ : MARCELO CARLET FERREIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Recebo o recurso de apelação, por próprio e tempestivo, nos s

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Contudo, tal documentação não veio aos autos. Assim, adotando essa fundamentação per relationem, perfeitamente aplicável à hipótese, nego provimento ao recurso. Os mapas de vendas permitiriam verificar se os parâmetros utilizados para o cálculo da parcela variável paga eram, ou não, corretos. A atitude da recorrente, na verdade, sugere tratar-se de uma opção con

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Decido. Em proêmio, deve-se consignar o cabimento do julgamento monocrático da apelação, de sorte que se encontra delineada uma das situações previstas no artigo 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria objeto do presente recurso encontra-se consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. NR.PROCESSO: 0477815.38.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2653 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PINTON CORDEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0196/2018 Processo 0000146-75.2018.8.26.0595 (processo principal 1001331-68.2017.8.26.0595) - Cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2442 Processo 1525239-78.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - T.T.A. e outro - R.R.F. - - E.S.C. e outros - 1. Fls. 2834/2850 e 2854/2855: intimem-se os i. causídicos subscritores da resposta à acusaçao de THAIS e EDSON para que, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 664 e, por isso, exige análise dentro do microssistema protetivo instituído pela Lei nº 8.078/90 (STJ Súmula 297), observadas a vulnerabilidade material e a hipossuficiência processual do consumidor (CDC arts. 4º, I, c.c. 6º, VIII).A autora afirma na inicial que, embora cliente da ré, não reconhece a origem do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3375 irreversível, sendo possível sua posterior revogação caso a prova colhida em regular contraditório permita solução diversa. Assim, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar que a requerida se abstenha de promover novos laçamentos das parcelas no valor de R$ 204,84 no cartão de crédito