Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 880 sujeito a riscos à saúde por exposição a agentes Desembargador do Trabalho-Presidente, deste Regional, infectocontagiosos. determinou o sobrestamento dos feitos que tratam de idêntica matéria e que estão aguardando análise dos requisitos de No entanto, este Regional em sua composição plena adotou tese admissibilidade de recurso de revista, bem como incumbiu a

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região insalubre a função do agente comunitário de saúde. 876 agente comunitário de saúde, uma vez que referida lei vincula o direito ao trabalho praticado acima dos limites de tolerância No acórdão o adicional de insalubridade foi negado à embargante estabelecidos pelo órgão do executivo federal, como segue: com base no laudo pericial, que é conclusivo pela inexistê

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17380 devido a esse título. Pois bem. Cabe destacar, desde logo, que a ré, ao que parece, não leu a sentença com a devida atenção. E se o fez, não entendeu o que ali ficou decidido - tudo a considerar, é claro, a sua boa-fé - pois volta a insistir em tese totalmente equivocada, qual seja, a da RECURSO DA AUTORA inaplicabilidade da Lei 4.950-A/1996, por ser signatária

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17374 que ali ficou decidido - tudo a considerar, é claro, a sua boa-fé - pois volta a insistir em tese totalmente equivocada, qual seja, a da RECURSO DA AUTORA inaplicabilidade da Lei 4.950-A/1996, por ser signatária da Convenção Coletiva de Trabalho dos metalúrgicos de São Paulo, à vista da atividade preponderante da empresa. Só que essa tese foi prontamente rechaçad

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 II - FUNDAMENTAÇÃO 6916 regime especial. Não obstante a alegação do Autor de que o inc. I do art. 114 da A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar a ação quanto às questões dos presentes 1. LEI Nº 13.467/2017. APLICAÇÃO. ESCLARECIMENTOS autos, não é essa a interpretação pacífi

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 3281 tempo. dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Assim, tratando-se de pedido de diferenças salariais decorrentes cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses de conversão equivocada do salário em URV, em razão do respectivamente, descumprimento das disposições contidas na Lei n.º 8.880/94, a independentemente da da

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 3392 processo, ao menos até que seja resolvido o incidente). Caso se serão pagos na forma contratada. Além disso, durante o processo decida por não ser caso de desconsideração, aquele que foi citado de recuperação judicial os bens poderão ser livremente por força do incidente será excluído do processo, encerrando-se expropriados e quem os adquire recebe-os l

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2932 de recuperação judicial os bens poderão ser livremente trabalho. E, para fins de responsabilização por créditos trabalhistas, expropriados e quem os adquire recebe-os livres e empregador é todo aquele que contrata uma pessoa para realizar desembaraçados, não correm o risco de serem declarados atividades ou prestar serviços em seu beneficio, podendo ser real

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 3467 preferência do crédito trabalhista que superar 150 salários mínimos. empregador e a teoria da alteridade (assunção dos riscos). O Em razão destes e outros muitos benefícios assegurados pela Lei empregador assume os riscos da atividade econômica que citada ao empresário, o endividamento, na maioria das vezes, é desenvolve, e entre os quais, os resultantes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos dos arts. 14, §1º, e 16 da Lei 9.289/96, providencie a CEF o recolhimento complementar das custas judiciais (0,5 % do valor da causa), corrigido monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor devido como dívida ativa da União. Cumprida a determinação supra, arquivem-se (findos). Int. São Paulo, 10 de outubro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016239-12.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA