Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DE FATO, PROCESSO N 201503113889, QUE ENVOLVE AS MESMAS PARTES, A QUAL REGULARIZOU AS VISITAS DO GENITOR EM RELACAO A SUA FILHA M ENOR MARIA LAURA OLIVEIRA AMORIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVE S DE SEU ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTESE NOS AUTOS SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCA

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PRESCRICIONAL HIPOTETICO JA TRANSCORREU. DESTARTE, CONCLUI-SE QUE APENAS A IMPOSICAO DE PENA IGUAL OU SUPERIOR A 01 (UM) ANO PODER IA ELIMINAR A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRESCRICAO EM PERSPE CTIVA. SOPESANDO OS DADOS DE ATRIBUICAO DE PENA, INEXISTINDO CIRC UNSTANCIAS OU ELEMENTOS QUE PODERIAM LEVAR A APLICACAO DE PENA MA XIMA EM ABSTRATO PARA O TIPO PENAL, VISLUMB

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NDAMENTADO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDONEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATORIO NAO DEMONSTRADA . ORDEM DENEGADA. 1. NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO VIGORA O PRINCI PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, EM QUE O JULGADOR, DESDE QUE DE FORMA FUNDAMENTADA, PODE DECIDIR PELA CONDENACAO, NAO CABENDO, ENTAO, NA ANGUSTA VIA DO WRIT O EXAME APROFUNDADO DE

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PODE O JULGADOR APOIAR UMA CONDENACAO EM MERAS CONJECTURAS, REST A O BENEFICIO DA DUVIDA QUE APROVEITA AO ACUSADO, INCIDINDO A APL ICACAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS, OU SEJA, D A PRESUNCAO DA NAO CULPABILIDADE E DO IN DUBIO PRO REO. ASSIM, TE M-SE QUE RAZAO ASSISTE A DEFESA DO ACUSADO AO PUGNAR PELA SUA ABS OLVICAO, POIS AS PROVAS COLACIONADAS AO FEI

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ADV REQDO : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL TERMO DE AUDIENCIA INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO: 200704652387 NATUREZA: DECLARATORIA REQUE RENTE: FIRMINA MARIA TEIXEIRA REQUERIDO: MARIA FELIPE ALVES AO VI GESIMO OITAVO DIA DO MES DE MAIO DO ANO DOI

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ESOES CORPORAIS E AMEACA. 2) SEM REPAROS O PROCEDIMENTO DOSIMETRI CO DAS PENAS IMPOSTAS, SE BEM SOPESADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS E O DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. 3) PREENCHENDO O AC USADO OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, A MAN UTENCAO SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS PENAL) E MEDIDA QUE SE IMPOE. 4) APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PENA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. UNIFICACAO. TRANSITO EM JULGADO. ALTERACAO. DATA-BASE. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXE CUCAO CRIMINAL, CALCULA-SE O SOMATORIO DAS PENAS QUE RESTAM A SER CUMPRIDAS E CONSIDERA-SE COMO TERMO INICIAL, PARA CONCESSAO DE B ENEFICIOS, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA SUPERVE NIENTE. AGRAVO EM EXECUCAO DESPROVIDO. (TJGO,

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 PANHADO PELO ADVOGADO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL, DR. MA NOEL MESSIAS SOARES DA SILVA , OAB/GO N 50.084A. ABERTA A AUDIENC IA, A MM. JUIZA DELIBEROU ACERCA DO USO DAS ALGEMAS, EM ATENCAO A O ENUNCIADO DA SUMULA VINCULANTE N 11 DO STF, NOS SEGUINTES TERMO S: "ANTE A IMPERIOSA NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISI CA DOS PRESENTES E DO PROPRIO ACUSADO, COM

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 VO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 5 LXII), ONDE O FIM E DAR CONHECIMENT O DA PRISAO DE ADRIANO DE CARVALHO DOS SANTOS, AO JUIZ POR SUPOST AMENTE TER COMETIDO CRIME INSERTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISP OE O ATUAL ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.