Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 2716 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Eduardo Soares Brandao (OAB: 113737/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000355-30.2015.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1576 Nº 2075870-95.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDO E PESQUISAS - Impetrado: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS em São Paulo/SP –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1384 484 fornecê-lo sem entraves burocráticos, considerando que a medicação foi prescrita por profissional devidamente credenciado, o que atesta a idoneidade da indicação do melhor tratamento à sua paciente. (TJ/SP Apelação nº 0013854-58.2010.8.26.0019. Relator Wanderley José Federighi, Julgamento em 04/07/2012, V.U.). 2. O entendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 784 autoriza o julgamento monocrático Inteligência do art. 557, “caput”, do CPC. 2. O direito à saúde é direito constitucional basilar e de atendimento impostergável, refletido em norma de que a saúde é direito universal e de responsabilidade do Poder Público, em todos os seus níveis, e com vistas não somente na reduç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1522 557 medicamento decorre de direito constitucional basilar e de atendimento impostergável, refletido em norma de que a saúde é direito universal e de responsabilidade do Poder Público, em todos os seus níveis, e com vistas não somente na redução da incidência de doenças como na melhora das condições e qualidade de vida dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1320 411 dos entes políticos ao fornecimento gratuito de medicamentos e outros recursos necessários ao seu tratamento, vem sendo reconhecido de forma pacífica pelos nossos Tribunais, que, da mesma forma, têm entendido válida a intervenção do Poder Judiciário para garantia desse direito, como se vê pelos julgados abaixo: Vale destaca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 818 363 autora indicado a medicação em questão como necessária para o tratamento e controle da doença, e cuidando-se de médico regularmente habilitado, formado em universidade cuja criação foi permitida pelo poder público, cuja fiscalização a ele compete e cujo credenciamento dos egressos incumbe a órgão legitimado de represent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 776 Joaquim Barbosa; julgamento em 26/06/2012 V.U.). Inquestionável, portanto, o direito ao fornecimento, pelo Município, da tutela de saúde que necessita o cidadão e, por isso, autorizada a negativa de seguimento deste recurso de plano, como, aliás, tem sido julgado também por esta Col. 6º Câmara de Direito Público: DECISÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 719 que a medicação foi prescrita por profissional devidamente credenciado, o que atesta a idoneidade da indicação do melhor tratamento à sua paciente. (TJ/SP Apelação nº 0013854-58.2010.8.26.0019. Relator Wanderley José Federighi, Julgamento em 04/07/2012, V.U.). 2. O entendimento majoritário desta Corte Superior é no sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 895 452 maneira razoável, o progresso e a evolução constante da medicina, adaptando e aumentado a lista de medicamentos fornecidos à população em geral e com vistas à garantia da saúde e a redução da incidência de doenças, tal como preconizado pela Carta Magna. Assim, tendo o médico que assiste ao impetrante indicado a medica