3 resultados encontrados para refluo daquele posicionamento - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 Em tempo, ainda que tenha sido reconhecida em decisão monocrática anterior a incompetência do Governador do Estado de Goiás para figurar no polo passivo da impetração, refluo daquele posicionamento, tendo em vista a orientação jurisprudencial mais recente desta Corte Especial, o que torna prejudicado o agravo interno interposto daquela decisão. NR.PROCESSO: 512
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : IRAM TEOFILO DA SILVA CAMPOS : MARCELO JULIANO GURGEL : 27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA 17132 GO - SILVANO SABINO PRIMO ADV REQDO : 25714 GO - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N° 1431/13 DESPACHO NESTA DATA ACESSAMOS OS SISTEMAS INFOJ UD (RECEITA FEDERAL) E BACENJUD E OBTIVEMOS OS INFORMES QUE ADIAN TE SE Vê. ASSIM, FRENTE