Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 234 determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 29 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00172926520188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁ

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 260 anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados,

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 282 Belém, 07 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00096929020188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 378 Belém, 10 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00129016720188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Esta

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 407 É o relatório. Decido. Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso f

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 418 Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda de objeto, raz¿o pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 10 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECUR

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 421 Conforme acima referenciado, o Magistrado da 13ª Vara Criminal da Capital, revendo seu posicionamento anterior, reconheceu a competência daquele Juízo para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária ocorridos em todos os municípios do Estado, esvaziando, portanto, o pedido do presente recurso. Sendo assim, torna-se inviável a análise do presente recurso face a sua patente perda d

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 331 Belém, 14 de maio de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00096512620188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 227 pela qual julgo prejudicado o presente feito, à mingua de outros pedidos a serem analisados, determinando, ainda, o arquivamos dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Belém, 15 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00030449420188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do P

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 408 Belém, 19 de abril de 2019. Desa. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ 00143141820188140401 COMARCA: Belém. RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará. RECORRIDO: Justiça Pública. RELATORA: MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO. DECIS¿O MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado d