Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 916 Bom Jesus - F.beneduce S/A M.c.(perola Im.) - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos porquanto tempestivos. No mérito, pretende o embargante a reforma do julgado, o que deve ser feito pela via própria e não por embargos de declaração. Sendo assim, rejeito os presentes embargos de declaração, man

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1249 destinam à rediscussão da matéria já decidida pelo juízo, o que dever ser feito pelo instrumento recursal próprio. PODER JUDICIÁRIO Rejeito. JUSTIÇA DO TRABALHO Outrossim, a título de esclarecimento ao reclamante/embargante, a sentença reconheceu a veracidade da jornada declinada em cartões Fundamentação de ponto e a validade do acordo de compensação. I

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12347 artigo 477 da CLT. Recurso ordinário interposto pela quinta reclamada (ID. 9b8fc78). Pretendeu a reforma do julgado quanto aos seguintes tópicos: grupo econômico, horas extras, vínculo de emprego, verbas salariais e EMENTA rescisórias, FGTS, vale refeição, seguro desemprego e multa do artigo 477 da CLT. Recurso ordinário interposto pela primeira reclamada (ID. 1

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12318 econômico, horas extras, vínculo de emprego, verbas salariais e EMENTA rescisórias, FGTS, vale refeição, seguro desemprego e multa do artigo 477 da CLT. Recurso ordinário interposto pela primeira reclamada (ID. 1831762). Arguida, preliminarmente, nulidade por cerceamento do direito de defesa. Pretendeu, no mérito, a reforma do julgado quanto aos seguintes tópicos

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4-TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. 12325 Recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (ID. bbcd607), em face da r. sentença (ID. 95ac5d5), complementada pela decisão 5-EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A. proferida em embargos de declaração (ID. 7de0c82). Pretendeu a reforma do julgado quanto aos seguintes tópicos: grupo econômico, RECORRIDOS:

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O embargante alega, basicamente, que a sentença foi contraditória 1250 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) em julgar improcedente o pedido de adicional de insalubridade, e no dispositivo de sentença determinar que o adicional de insalubridade AUTOR: ADRIANA APARECIDA MENOZZI deverá integrar a base de cálculo das horas extras e labor em RÉU: SUCOCITRICO

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região AVERT LABORATORIOS LTDA. MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) 95 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios Não admito o recurso de revista no item. Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indi

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região AVERT LABORATORIOS LTDA. MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA MARIA HAYDEE LUCIANO PENA(OAB: 136059/SP) 95 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios Não admito o recurso de revista no item. Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não transcreveu qualquer trecho do acórdão que indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 917 Processo 0601044-83.2009.8.26.0068 (068.01.2009.601044) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pirapora do Bom Jesus - F. Beneduce S/A Mineração Comer. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos porquanto tempestivos. No mérito, pretende o embargante a reforma do julgado, o que deve ser f

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 2666 Dos embargos do reclamante Do cerceamento de defesa Razão assiste ao embargante quanto a omissão que passo a sanála para fazer constar da fundamentação e do dispositivo da Sentença que o disposto no artigo 765 da CLT atribui amplos poderes ao Juiz do Trabalho, no que tange à direção do processo, inclusive quanto à possibilidade de indeferir a produção de prova