62 resultados encontrados para regents of the university - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 12069 Spiegel (BVerfGE 20, 62, 1966) e no caso Lebach (BVerfGE 35, antissemitismo): 2002). • O voto do Ministro Marco Aurélio cita decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Miller v California, Falwell v. Hustler ADI 4578 - (Lei da Ficha Limpa) Magazine Inc e New York Times v. Sullivan • O voto do Ministro Dias Toffolli cita acórdão do Tribunal Consti
3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10327 Spiegel (BVerfGE 20, 62, 1966) e no caso Lebach (BVerfGE 35, antissemitismo): 2002). • O voto do Ministro Marco Aurélio cita decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Miller v California, Falwell v. Hustler ADI 4578 - (Lei da Ficha Limpa) Magazine Inc e New York Times v. Sullivan • O voto do Ministro Dias Toffolli cita acórdão do Tribunal Constitu
3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10565 dos julgamentos do Tribunal Constitucional Alemão no Caso Der HC 82.424 (caso Ellwanger - liberdade de expressão x Spiegel (BVerfGE 20, 62, 1966) e no caso Lebach (BVerfGE 35, antissemitismo): 2002). • O voto do Ministro Marco Aurélio cita decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Miller v California, Falwell v. Hustler ADI 4578 - (Lei da Ficha Limp
3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 12648 Barbara Grutter havia entrado com ação contra a Universidade • Transcreve fragmento da obra do então Juiz Federal Sérgio Moro de Michigan, afirmando que foi discriminada por ser branca. A (Jurisdição Constitucional como Democracia, p.48), na qual o Suprema Corte decidiu que que o “critério racial” - a etnia - magistrado põe em destaque a defesa da libe
3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 12226 países democráticos, como, por exemplo, no artigo 367, alínea 2, precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o do Código de Processo Penal Francês. Para corroborar sua tese, “direito à felicidade”, corolário do princípio da dignidade, para evoca decisão da Cour de Cassation da França, Chambre defender que o art.226,§3o, da CF deve ser interp
3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Espanhol, para defender a presunção de inocência como valor 12274 revisionismo histórico do regime nazista (BverfGE 90, 1-22). universal. • Analisa, em seguida, a sentença 176/1995 do Tribunal • O voto da Ministra Rosa Webber posiciona-se em sentido diverso, evocando a Seção 3.143, “b”, do Título 18 do Código Constitucional Espanhol, que tratava de um obra
3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 diverso, evocando a Seção 3.143, “b”, do Título 18 do Código 12324 injuriosa : "Publicação cômica contra o povo judeu". Penal Federal dos Estados Unidos para defender que, lá, nos EUA, após o julgamento na fase recursal, a regra é a prisão, e não a liberdade. • O Ministro Celso de Mello recorre ao voto vencedor do justice Oliver Wendell Holmes Jr no julgam
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 SCC 645). 11088 • O Ministro Luiz Fux evocou a Lei Espanhola nº 13, de 1º julho de 2005, que alterou o artigo 44 do Código Civil Espanhol, para • Lewandowski cita, em seguida, três casos da Suprema Corte dos consagrar, de forma explicita, o direito à união homoafetiva Estados Unidos sobre ações afirmativas: “Bakke v Regents of the University of California
3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 12815 • O voto do Ministro Ricardo Lewandowski menciona a decisão da of Sisters (268 U.S. 510, 1925), Griswold v. Connecticut (381 Suprema Corte Indiana sobre a política de ações afirmativas nos U.S. 479, 1965), Loving v. Virginia (388 U.S. 1, 1967), Zablocki v. casos Sawhney & Ors v Union of India (1993 SCC 477) e Unni Redhail (434 U.S. 374, 1978), Krishnan, J.P
3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10507 Cases (83 U.S. 36, 1872), Butchers’ Union Co. v. Crescent City ADPF 186 (cotas para estudantes negros nas universidades Co. (111 U.S. 746, 1884), Yick Wo v. Hopkins (118 U.S. 356, públicas): 1886), Meyer v. Nebraska (262 U.S. 390, 1923), Pierce v. Society • O voto do Ministro Ricardo Lewandowski menciona a decisão da of Sisters (268 U.S. 510, 1925), Griswold v