Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 416 sem atribuição de efeito suspensivo. E não é só: a questão já foi analisada e rejeitada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme AI n. 2039794-67.2018.8.26.0000, com trânsito em julgado em 26.4.2018 (fls. 713/718). De outro giro, a própria leiloeira informou a Eliane que a arrematação foi cancelada, “com apli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 708 recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: RICARDO APARECIDO DE ASSUNÇÃO (OAB 372404/SP) Processo 1020768-86.2021.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2090 Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 976 virtude do contágio humano por coronavírus (art. 1º, § 1º), bem como a quarentena imposta pelo decreto estadual nº 64.881/20, prorrogada pelo de nº 65.114/20. Nesse sentido, autorizar o despejo liminar importaria, neste momento, tanto à exposição da réu quanto de todos os envolvidos com a desocupação do imó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 596 305 o prazo prescricional, no caso concreto (valores referentes a correção monetária e juros capitalizados), é vintenário (art. 177, do Código Civil de 1916), não se aplicado o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (nesse sentido, Ap. 1.504.749-4, 8ª Câmara do 1º TACivSP, j. 06/02/2002, rel. J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interesse-utilidade toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. Há falta de interesse de agir quando não mais for possível a obtenção do resultado favorável pretendido.No caso em tela, considerando a adesão ao Parcelamento e a renúncia à possibilidade de qualquer discussão sobre o crédito tributário, os embargos à execução interpostos não têm como possibilitar à embargante qualquer resultado pretendido seja favorável ou não. Da ren

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0054867-40.2016.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 3340 - MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO) X SOMPO SAUDE SEGUROS S.A.(SP130851 RENATO LUIS DE PAULA) Vistos etc., Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta por Sompo Saúde Seguros S.A alegando, em síntese, que por reputar que o art. 32, da Lei n.º 9656/98 seja inconstitucional, ajuizou perante a 17.ª Vara Federal de São Paulo, ação ordinária desconstitutiva de ressarcimento ao SUS/ANS, que a despeito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0054867-40.2016.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 3340 - MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO) X SOMPO SAUDE SEGUROS S.A.(SP130851 RENATO LUIS DE PAULA) Vistos etc., Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta por Sompo Saúde Seguros S.A alegando, em síntese, que por reputar que o art. 32, da Lei n.º 9656/98 seja inconstitucional, ajuizou perante a 17.ª Vara Federal de São Paulo, ação ordinária desconstitutiva de ressarcimento ao SUS/ANS, que a despeito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001350-52.2018.403.6182 - MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP352504 - SERGIO EDUARDO TOMAZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245429 - ELIANA HISSAE MIURA GOMES) S E N T E N Ç AVistos etc.,Trata-se de Exceção de Pré-executividade, oposta pela Caixa Econômica Federal - CEF, em face do Município de São Paulo, sustentando, em síntese, que o imóvel foi vendido à MARKKA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, a qual promoveu a incorporação do empreendimento imobiliário, conforme Alvará, emitido em 13/06/2000,