regiane cristina andrade silva

43 resultados encontrados para regiane cristina andrade silva - data: 10/12/2024

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TRF3 14/08/2018 - Pág. 819 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Fica a parte autora cientificada de que a ausência às perícias implicará extinção do processo, salvo se a parte autora comprovar documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, independente de intimação deste Juizado, que a ausência decorreu de motivo de força maior; 6. O advogado deverá indicar em suas petições telefone para contato, a fim de facilitar eventuais comunicações urgentes deste Juizado relativas a reagendamentos de audiências e perícias; 7. A apreciação de eventua

TRF3 26/02/2019 - Pág. 812 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Além das exceções constantes do § 1º do artigo 3º da Lei n. 10.259, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais, os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, salvo quando possível a adequação ao rito da Lei n. 10.259/2001”. Nesse sentido, merece destaque o seguinte julgado: Processo CC 201300000043788 CC - Conflito de Competência – 2669 Relator(a) Desembargador Federal Manoel Erhardt Sigla do órgão TRF5 Órgão julgador Pleno Fonte DJE

TRF3 13/09/2018 - Pág. 692 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

<# Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31/2018 deste Juízo, datada de 28/08/2018, INTIMO A PARTE AUTORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para apresentar contrarrazões ao recurso de sentença interposto pela CORRÉ SANDRA BARBOSA MEIRA. A apresentação de contrarrazões exige a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/200

TRF3 17/01/2019 - Pág. 375 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 – Mantendo sempre a ideia da equivalência de uma mesma requisição, é necessário observar que o requisitório dos honorários contratuais está vinculado ao do principal, só não estando na mesma requisição. Dessa forma, a natureza do contratual deve ser a mesma natureza do principal (parte autora); os índices de atualização devem ser os mesmos; as marcações de bloqueio e à ordem do juízo, para varas federais e JEFs, devem ser iguais; a data da conta deve ser a mesma; e a propo

TRF3 11/06/2019 - Pág. 490 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001022-89.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6311010367 AUTOR: ROBSON RETT (SP383111 - PAULA MARIA FRANCO, SP195544 - JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Petição da parte autora. Intime-se novamente a parte autora para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, item “33”, cumpra integralmente a decisão anterior, devendo apresentar có