Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Intimem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. 0007102-81.2014.4.03.6105 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304008212 AUTOR: MARISTELA RIBEIRO DE PADUA (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY, SP248937 - SIMONE CECILIA BIAZI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0007100-14.2014.4.03.6105 - 2ª VARA GABINETE - SENTE

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006726-80.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304008113 AUTOR: VANIA CRISTINA STRABELLO POSSATI (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006306-75.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304008122 AUTOR: GILBERTO DE SOUZA (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006304-08.2014.4

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Recurso Especial nº 1.614.874/SC, que determinou a suspensão dos processos que versassem sobre o tema, recentemente, em 11/04/2018, pacificando a controvérsia, a 1ª Seção do STJ, à unanimidade, fixou a seguinte tese para fins do artigo 1.036 do NCPC: “A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.” Portanto

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008547-22.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304008248 AUTOR: ONIVALDO CAMILO (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0006973-61.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304008264 AUTOR: SAMUEL ANTONIO DA SILVA (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0008617-39.2014.4.03.6304 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: SP254575-REGIMARA LEITE DE GODOY RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006961-47.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ERIBANIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SP254575-REGIMARA LEITE DE GODOY RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006962-32.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RAIMUNDO VALENTIM ADVOGADO: SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP241171-DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/11/2014 14:00:00 PROCESSO: 0002999-16.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DONIZETE DE BRITO ADVOGADO: SP254575-REGIMARA LEITE DE GODOY RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003001-83.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE CARLOS MART

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014/6304003168 - GILENO VIEIRA JUSTINO (SP271776 - LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0000502-29.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304003132 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0005926-86.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304003113 - ORIVAL JANUARIO DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006974-80.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304003107 - LUIS VITORELO HENRIQUE (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0000414-88.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304003139 - RODRIGO BIGUETTO (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0005883-52.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - S

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000715-35.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304006592 AUTOR: ELEUS JOAQUIM DO NASCIMENTO (SP248937 - SIMONE CECILIA BIAZI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0000909-35.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6304006588 AUTOR: MARCOS DA SILVA LEITE (SP254575 - REGIMARA LEITE DE GODOY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173.790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0000905-95.2014.4.03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0006693-90.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDINEIA DE ALMEIDA VEIGA ADVOGADO: SP254575-REGIMARA LEITE DE GODOY RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006694-75.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: TERCILIA ROMANIN BIASI ADVOGADO: SP254575-REGIMARA LEITE DE GODOY RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006702-52.2014.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZ