17 resultados encontrados para regime da separa - data: 05/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NR. PROTOCOLO : 458641-59.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2096 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : AMJ REQUERIDO : AVQJ ADV REQTE : 36606 GO - NARLA PIRES LEAL DESPACHO : ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS EFEITOS. SEM CUSTAS. PU BLICADA. IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 EXECUTADO : GUILHERME GIROTTO ADV EXEQTE : 25016 DF - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA DESPACHO : AUTOS N. 338/16 PROCESSO N.: 201600554649 NATUREZA: EXECUCAO DESP ACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS U TEIS, CUMPRIR NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 41, SOB PENA DE CANCE LAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC/2015, HAJA VISTA NAO TE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DO, COM CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART. 916 DO CPC/15); DO MANDADO DE CITACAO, DEVERA CONSTAR A OR DEM DE PENHORA E AVALIACAO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUST ICA, TAO LOGO VERIFICADO O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALAD O, DE BENS PERTENCENTES A EXECUTADA, HAJA VISTA A INDICACAO DE BENS DE TERCEIRO ESTRANHO A RELACAO PROCESSUAL. O OF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 M 06 VEZES, MEDIANTE DEPOSITO IMEDIATO DE 30% DO VALOR, INCLUINDO CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, COM CORRECAO MONETARIA PELO INP C E JUROS DE MORA DE 1% AO MES (ART. 916 DO CPC/15); DO MANDADO D E CITACAO, DEVERA CONSTAR A ORDEM DE PENHORA E AVALIACAO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTICA, TAO LOGO VERIFICADO O NAO PAGA MENTO NO PRAZO ASSINALAD O. O OFICIAL DEVERA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 : : : : : 3168-05.2016.8.09.0137 217 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S.A SIGA INFORMATICA E IMPRESSORAS LTDA ME MARAIZA SOUZA COSTA AMARAL OZIEL ALVES DO AMARAL ADV EXEQTE : 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES 37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE DESPACHO : AUTOS N.: 217/16 NATUREZA: EXE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.321 NCPC), OU NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, EMENDAR A INICIAL, COMPROVA NDO A NECESSIDADE DOS BE NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA , OCASIAO AINDA QUE DEVERA ACO STAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRE AMBULAR E CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ADV REQTE : 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : NATUREZA : REIVINDICACAO AUTOS : 03/2016 PROTOCOLO : 201504586047 JUIZA DE DIREITO : LILIA MARIA DE SOUZA REQUERENTE : DONIZETE SI QUEIRA DOS SANTOS (PRESENTE) ADVOGADA DO REQUERENTE: RENATA FERRE IRA SILVA WEIRIG OAB/GO 22.771 1 REQUERIDO: JOAO BATISTA DA SILVA (PRESENTE) 2 REQUERIDA: ROSANGELA ALVES DA SILV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 O JURISPRUDENCIAL DO STJ: DIREITO DE FAMILIA. UNIAO ESTAVEL. COMP ANHEIRO SEXAGENARIO. SEPARACAO OBRIGATORIA DE BENS. ART. 258, UNI CO, INCISO II, DO CODIGO CIVIL DE 1916. 1. POR FORCA DO ART. 258, UNICO, INCISO II, DO CODIGO CIVIL DE 1916 (EQUIVALENTE, EM PARTE , AO ART. 1.641, INCISO II, DO CODIGO CIVIL DE 2002), AO CASAMENT O DE SEXAGENARIO, SE HOMEM, OU CINQUENTEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 356361-61.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2643 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : HTMM REQUERIDO : BDSM ADV REQTE : 13463 GO - ROBERTO MIKHAIL ATIE ADV REQDO : 19380 PA - LUIZ GUSTAVO VILARINHO PENNA DESPACHO : AUTOS N 201603563614 ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE: HELOI SA TAVARES DE MOURA MARTINS REQUERIDO: BEIJIMAR DOS SANTOS MARTIN S S E N T E N
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 MOTIVADO DE QUE TRATA A LEI, DEVENDO SER APRECIADO PELA AUTORIDADE JUDICIAL 2 A ALTERACAO DO REGIME DE BENS PODE SER PROMOVIDA A QUALQUER TEMPO , DE REGRA COM EFEITO EX TUNC, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, INEXISTINDO QUALQUER OBSTACULO LEGAL A ALTERACAO DE REGIME DE BE NS DE CASAMENTOS ANTERIORES A VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 2002 I NTELIGENCIA DO ARTIGO 2 039, DO