Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4477 Processo 1001165-17.2022.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Elias Balestri Vistos. Em 15 (quinze) dias, como emenda à inicial, comprove a parte autora a qual regime de emprego é subordinada (celetista ou estatutário), sob pena de indeferimento. - ADV: FELIPE NANTES FER

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 coincide com a data de sua admissão no reclamado: 09/07/1977 (cf. fls. 07). Nesse passo, o contrato que o reclamado reputa como "temporário", perdura há pelo menos 38 anos, sem solução de continuidade. Com a devida vênia, chega a ser esdrúxula a alegação do recorrente. Veja-se que o reclamado juntou aos autos a Lei Orgânica Municipal (fls. 74-98), que institui o regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3380 Determino, ainda, que o SCPC e o SERASA encaminhem histórico dos últimos 05 (cinco) anos do cadastro da parte autora. Anoto que se trata de decisão lastreada em cognição sumária, que pode ser revista a qualquer momento, mormente após a contestação, caso a parte ré apresente, desde logo, documentaç�

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 14282 Pelo exposto, nego provimento ao recurso e MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA. Vínculo empregatício A reclamante alegou ter trabalhado no período de 1º.04.2016 a Multas do artigo 467 e 477, § 8º, da CLT 1º.11.2017 na função de ajudante geral sem anotação na CTPS (f. 2 -3), não sendo pagas verbas rescisórias, não recolhido o FGTS e Não houve controvérsia

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Pelo exposto, nego provimento ao recurso e MANTENHO A 14286 alegando que houve tratamento desigual (f. 103). SENTENÇA RECORRIDA. Nesse ponto, penso que tem razão a reclamada. Não se justifica arbitramento diferenciado da verba sucumbencial, que igualo para 5% , conforme previsão do § 2º do art. 791-A da CLT. Multas do artigo 467 e 477, § 8º, da CLT Não houve contr

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho c) Empregos públicos 228 fundações de Direito Público (ou seja: servidores de pessoas jurídicas de Direito Público) indubitavelmente, o regime normal, 14. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho corrente, terá de ser o de cargo público, admitindo-se, permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para entretanto, como ao diante se explicará, casos em q

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 CUSTOS LEGIS 27202 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3. Em Audiência realizada em 6/2/2020 (fls. 201/203), o patrono do Intimado(s)/Citado(s): - SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT suscitante afirmou que a suscitada não trouxe aos autos nenhum documento de que tenha se desligado da Câmara do Cais Público; que em defesa, não apresentou relação de

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 822 Acrescenta o art. 114 que a competência da Justiça do Trabalho abrangerá, também, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Essas outras controvérsias, entretanto, não poderão extrapolar do balizamento normativo inscrito no próprio artigo 114: essas outras controvérsias deverão ter, num dos pólos da relação jurídica o traba

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1092 de seja reconhecida a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente lide. Afirma que neste sentido já se pronunciou este E. Regional. Pretende o reconhecimento de seu vínculo e a condenação em diversas parcelas de natureza trabalhista. Diz que o seu regime celetista é previsto no art. 13 do Protocolo de Intenções firmado, bem como, no

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARABA ATACADISTA LTDA - ME MARCIO JUNIO BATISTA PEREIRA(OAB: 158091/MG) FERNANDA DA SILVA FREITAS(OAB: 136531/MG) 1480 - ADEIR ALVES QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - GLICIA THOMAZ QUEIROZ EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS. PODER JUDICIÁRIO INEXISTÊNCIA. Para reconhecimento do vínculo do emprego faz- JUS