Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 150 de 24 horas, conforme narra a exordial. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Dessa forma, retifica a sentença para constar a seguinte Juiz do Trabalho Titular jornada de trabalho: O Reclamante trabalhava no regime de Sentença vinte e quatro horas de trabalho, por setenta e duas horas de Processo Nº RTOrd-0001584-17.2017.5.20.0005 AUTOR FRANCISCO DA SILVA SANTOS ADVOGADO RO

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 9428 É incontroverso, portanto, que a reclamante está sujeita ao Em que pese a ausência nos autos da lei municipal invocada, é regime de vinte e cinco horas semanais, fazendo jus ao pagamento incontroverso o direito da autora quanto à percepção da progressão do piso salarial, de forma proporcional, conforme previsto na Lei funcional, com o reajuste salarial de 1,5%

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 214 do réu "Júnior" afirmando que, inclusive, já foi proibido de se . os horários de trabalho eram livremente coordenados pelos retirar do local tendo de permanecer a trabalhar; trabalhadores; . sempre assinavam documentos quando recebiam os valores . o regime de vinte e quatro horas de trabalho por vinte e quatro em espécie; horas de descanso foi instituída pelos

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1117 Pleiteia a reclamante o pagamento de horas extraordinárias, 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 - republicada em alegando em síntese que foi contratada para laborar em regime de decorrência do despacho proferido no processo TST-PA- escala de doze horas de trabalho para trinta e seis horas folga, das 504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012 É vali

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 235 e banco de horas (f. 272/394. essas compensações eram destinadas ao labor nos feriados". Entretanto, há previsão do labor em escala de 24x72 apenas Analiso. naquele vigente até 29.2.2016. Com todo respeito, e embora houvesse labor em jornada Incontroversos os horários de início e término da jornada suplementar em certos dias, em determinado período era pr

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1062 referentes às férias mais 1/3, aos 13º salários e ao FGTS. horas de trabalho para trinta e seis horas folga pela própria DAS VERBAS RESCISÓRIAS. natureza especial das atividades desenvolvidas. Com esteio no princípio da continuidade da relação de O labor até às 19:30/20:00 horas nos três primeiros meses de emprego, admite-se que a obreira foi dispensada

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1036 7:00 de um dia até 7:00 horas do dia seguinte, sem usufruir o horas de folga, o trabalhador labora quarenta e oito horas por intervalo intrajornada de uma hora por cada turno de doze horas semana e aproximadamente duzentas e dez horas mensais, trabalhadas. Busca também o pagamento de pagamento de labor considerando-se a redução da hora noturna. extraordinário rea

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA(OAB: 1663/AP) BEADELL BRASIL LTDA WESLEY WENDELL UCHOA LORENCATO(OAB: 2006/AP) ELSINOMAR DE ARAUJO SOUZA ELIAS SALVIANO FARIAS(OAB: 400/AP) PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA(OAB: 1663/AP) 2535 I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Int

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 203 HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IMPROVIMENTO DOS APELOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS Transcreve-se, a seguir, a Sentença proferida, que traz o MÉRITO: posicionamento do Juízo a quo quanto às matérias objeto das insurreições Patronais e Obreiras, envolvendo o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Petrobras, e as consequências daí ad

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 1798 Nego provimento. d) Sustenta o reclamante que "a violação ao artigo 67 da CLT se configura porque o obreiro não tinha escala certa e ficava sabendo um dia antes ou até no mesmo dia quando ia ser a o dia de folga, ficando impedido de usufruir da mesma". SOBREAVISO Afirma que "a empresa Reclamada não cumpria o artigo 67 da CLT, notada