Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2816 Processo 1000196-22.2022.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jose Maria Rodrigues - Matricula 700281-9 - Noticiada a prática de falta disciplinar de natureza GRAVE (fls.01/02), conforme comunica o Evento “apreensão de entorpecente ocorrido em 06/01/2022”, SUSTO CAUTELARMENTE O SE

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/11/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LUANA JARDIM DE FARIA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES ================================================================================

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ADES COMPETENTES, DE MODO QUE FOSSEM ADOTADAS AS MEDIDAS PERTINEN TES AO CASO CONCRETO. LOGO, DEMONSTRADO O COMETIDO DE FALTA GRAVE , CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, O REEDUCA NDO INCORRE NAS CAUSAS DETERMINANTES A REGRESSAO PARA REGIME MAIS GRAVOSO (ART. 118 DA LEP). ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 66, INCISO III, ALINEA B E 118, INCISO I, TO

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 - GO) E DA GUIA 2 (FLS. 64/65 DO PEP -PROCESSO N 201501131642 9 VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO) EM REGIME FECHADO. OFICIE-SE A CAS A DE PRISAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE PRO CEDA AO IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO PRESO LUCAS CARLOTA SANTOS PARA A PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO C UMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO. PROCEDA AO

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 378790-54.2007.8.09.0162 ( 200703787904 ) 4791 EXECUCAO PENAL JOSE LUIZ SIMOES PINTO 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES 30247 GO - FERNANDA APARECIDA FERREIRA 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : DO COMPULSO DOS AUTOS, BEM COMO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADA PE LO REEDUCANDO NESTA DATA, EM ATENCAO

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 EM RAZAO DA AUSENCIA DO PAD NAO HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR, UNI FICO AS PENAS DE GUIA DE FLS. 60/61 DO PEP E REGRIDO PARA O REGIM E FECHADO EM RAZAO DA FIXACAO DA REPRIMENDA NESTE REGIME (FECHADO ), REFERENTE A NOVA CONDENACAO. FIXO A DATA BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME A DATA CONFECCAO DA NOVA GUIA PROVISORIA (10.11.2017). OFICIE-SE A CPP INFORMANDO A CERCA DO TEOR DE

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR. PROTOCOLO : 173486-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 834 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO SANTIAGO DA SILVA VITIMA : MARCELA BUENO DA CRUZ DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: RAIMU NDO SANTIAGO DA SILVA QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIME SE MIABERTO E PRATICOU FATO NOVO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2815 para tomar ciência da decisão de fl.84. ?Noticiada a prisão pela pratica de novo delito, com fundamento ao artigo 15 da L.E.P, para garantia da ordem pública, suspendo cautelarmente o curso do livramnento condicional anteriormente concedido.Expeçase Mandado de Prisão.. Adv. Dr. BRUNO KENDI SAKAI.? OAB/S

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NESTES TERMOS: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QU ALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATIC AR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. POSTO ISSO, SE M MAIS DELONGAS, COM FULCRO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EX ECUCOES PENAIS, REGRIDO DE FORMA DEFINITIVA

Publicações Judiciais I ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DELITIVA NÃO CONFIGURADA. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. 1- Procedimento investigatório criminal do Ministério Público Federal trancado, de ofício, pelo juízo a quo, por falta de justa causa, em razão da ausência de constituição definitiva do crédito tributário. Configurada hipótese legal de cabimento do reexame necessário (art. 574, I, do Código de Processo Penal). 2- Hipótese em que foi instaurado procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal a fim de apurar s