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regime inicial abe

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302 resultados encontrados para regime inicial abe - data: 03/08/2025

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TJGO 11/01/2019 - Pág. 1365 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DESPACHO : DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 09 DE JANEIRO DE 2019. G IULIANO M ORAIS A LBERICI JUIZ DE DIREIT O G1 NR. PROTOCOLO : 2010-84.2019.8.09.0176 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : FLAVIO ROSA DA SERRA INDICIADO : AILTON JOSE BARRETO DESPACHO : DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO

TJGO 30/03/2016 - Pág. 2998 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DO. (DESTACADO). NR. PROTOCOLO : 423402-72.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 1921 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE DOS REIS OLIVEIRA ADV ACUS : 2594 GO - OSAIR ROQUE DE BRITO DESPACHO : POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, 1, ALINEA A, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL E ART. 44, 4, DO CODIGO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO M INISTERIAL E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO CONVERTI

TJGO 19/11/2018 - Pág. 1636 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE ENTRETANTO E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA . DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME E AUSENTES CI RCUNSTANCIAS QUE CONCORRAM PARA O AUMENTO DA PENA-BASE, FIXO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. FIX

TJGO 22/01/2016 - Pág. 251 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 RELACIONAMEN TO FAMILIAR E SOCIAL MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE NADA JUSTIFICA AMEACAR OUTRA PESSOA, PELO SIMPLES FATO DE DESCOBRIR U MA TRAICAO CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA CONSEQUENC IAS FORAM DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA SOFREU VARIAS LESOES NA CABEC A, CONFORME LAUDO DE FLS 36/39 A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A P RATICA DELITIVA ASSIM, FIXO A PENA

TJGO 13/08/2015 - Pág. 347 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 OS 192 E 193 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DETERMINO QUE SE FACAM AS ANOTACOES, COMUNICACOES E BAIXAS DE ESTILO OBSERVANDO-SE, DORAVAN TE, RIGOROSAMENTE, O QUE PRESCREVE O ARTIGO 202, DA LEI 7210/84. RECOLHA-SE DA PASTA DE APRESENTACOES EM JUIZO A FOLHA DE COMPAREC IMENTO MENSAL DA SENTENCIADA. SEM CUSTAS. P. R. I. ANAPOLIS, 07 D E AGOSTO DE 2015. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

TJGO 26/09/2018 - Pág. 1018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 24/09/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LARA PEREIRA BARROCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 451805/2018 COMARCA DE GOIAS FÓRUM - RUA 3 QD 7 LT 1 S/N SETOR AEROPORTO CEP -

TJGO 09/06/2016 - Pág. 892 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 SIDENTE AGRADECEU AS HOMENAGENS RECEBIDAS, RETRIBUINDO-AS, APRESE NTANDO A TODOS OS PRESENTES O AGRADECIMENTO, INCLUSIVE AOS SENHOR ES JURADOS PELO COMPARECIMENTO E OS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A CAUSA DA JUSTICA, DECLARANDO ENCERRADA A SESSAO AS 10H00MIN. D O DIA 07/06/2016, DISPENSANDO OS JURADOS. NADA MAIS HAVENDO A CON STAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA DE JULGAMEN

TJGO 10/01/2019 - Pág. 1646 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 CONDENADO A UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLU SAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. CADA D IA MULTA NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DOS FATOS, POSTO QUE INEXISTENTES DADOS CONCRETOS ACE RCA DA CONDICAO FINANCEIRA DO REU. CONSIDERANDO QUE, IN CASU, A A PLICACAO DA DETRACAO DA LEI 12.736/2012 NA

TJGO 08/01/2015 - Pág. 3426 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 E A JUNTADA AOS AUTOS DE IDENTIFICACAO CIVIL DOS AUTUADOS EM FLAG RANTE E, CASO NAO AS POSSUA, PROCEDA AS IDENTIFICACAO CRIMINAL DO S MESMOS, NOS TERMOS DA LEI N 12.037/2009. GOIANIA, 18 DE DEZEMBR O DE 2014. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 361485-71.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1203 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ITAMAR TAVARES DOS SANTOS ACUSAD

TJGO 23/07/2018 - Pág. 1069 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 COMO MANDADO DE INTIMACAO E OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 00 2/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. S E N T E N C A JOSE ANTONIO BRAZ RODRIGUES, JA QUALIFICADO, FOI CONDE NADO PELA PRATICA NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/20 03, COM PENA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) ANOS, EM REGIME INICIAL ABE RTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIA

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