145 resultados encontrados para regime inicial fec - data: 18/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 150871-22.2010.8.09.0016 67 EXECUCAO PENAL ADAILTON SABINO DA SILVA 27406 GO - ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA 20028 GO - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA DESPACHO : RAZãO ASSISTE O PARQUET QUANDO AFIRMA QUE O REEDUCANDO ESTá SUBME TIDO A EXECUçãO DE TRêS SENTENçAS PENAIS, TOTALIZANDO TREZE ANOS E CIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 AUTOS N. 201302945119. DESPACHO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP . APOS, AO MP. JATAI, 21/05/2015. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 386401-27.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1420 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : MARISA BATISTA CAMPOS DESPACHO : ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 10. CONSIGNO QUE O REEDUCAND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUA L CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VE Z QUE IZABEL RESTOU, ALEM DO PREJUIZO MATERIAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 AO PELA INSTANCIA SUPERIOR COM A MANUTENCAO DO REGIME INICIAL FEC HA DO, FICA AUTORIZADO O INICIO DA EXECUCAO DA PENA POSTO ISTO, N AQ UELES AUTOS, EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISOES EM FAC E DOS SENTENCIADOS JOSE ARNALDO BARBOSA E ALAOR FERREIRA DA C RUZ, COM PRAZOS DE VALIDADE ATE 09 10 2034, DEVENDO OS MESMOS SER EM I NCLUIDOS NO BNMP NO MAIS, ARQUIVEM-SE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 AIS, UNIFICO AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO VALDIVINO TELES, TOT ALIZANDO UMA PENA 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO E 07 (SETE) MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. SALIENT O QUE CUMPRIDA INTEGRALMENTE A PENA DE RECLUSAO, INICIA-SE O CUMP RIMENTO DA PENA DE DETENCAO. FACE A FIXACAO DE REGIME INICIAL FEC HADO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 : : : : : 332613-48.2014.8.09.0045 52 CARTA PRECATORIA CRIMINAL O ESTADO UEBERSOM SOARES DE MORAES ANA CLAUDIA DE CARVALHO FERREIRA JULIO GUSTAVO MOURA GONTIJO ANDRE LUIZ BARBOSA MACHADO ADV ACUS : 34106 GO - ADAMS JULIANO SILVA DESPACHO : PROCESSO N 332613-48.2014.809.0045 (201403326139) AUTOS N 52/2014 -DESPACHO- CONSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 APRESENTADA AS FLS. 111/112, PELO ACUSADO ELTAMAR DIAS RAMOS E A DEFESA ESCRITA APRESENTADA A FL.118/119, PELO ACUSADO VILMAR GOM ES DA SILVA, VERIFICA-SE QUE A DEFESA DE AMBOS SE RESERVARAM A MA NIFESTAR SOBRE O MERITO OPORTUNAMENTE. ISTO POSTO, ENTENDO AUSENT ES, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVI CAO SUMARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, MAS ATENTA AO PRINCIP IO DE MINIMIZACAO DAS PENAS, FIXO A PENA-BASE EM 14 (QUATORZE) AN OS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PERANTE AUTORIDADE, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, D, DO CP, REDUZO-A EM 01 (UM) ANO, TORNANDO-A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 AUTOS NR. : 854 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 DA LEI Nº7.210/84, FICAM SOMADAS AS PENAS IMPOSTAS EM FACE DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, PERFAZENDO O TOTAL DE 19 (DE ZENOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NR. PROTOCOLO : 375267-55.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 1266 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO GOMES ALVES VITIMA : . ADV ACUS : 36743 GO - FABIO GONCALVES JUNIOR DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, PROMOVO A SOMATORIA DAS PENAS EM FACE DE DIE GO GOMES ALVES, PERFAZENDO O TOTAL DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM REGIME INICIAL