Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DIDA DESPROPORCIONAL EM VIRTUDE DOS CRIMES AQUI APURADOS, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE DECRETAR A REFERIDA PERDA. O REGIME INICIAL PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33 , PARAGRAFO 2, "B", DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONTA SER O SE NTENCIADO REINCIDENTE, ALEM DE POSSUIR MAUS ANTECEDENTES E RESPON DER A OUTRAS INVESTIGACOES POLICIAIS, O QUE

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 RTURA E NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS. O ART. 92, INCISO I DO CODIGO PENAL E O ART. 6, 3 DA LEI 4.898/65, AUTORIZAM A DECRETAC AO DA PERDA DE CARGO PUBLICO, NESSE CASO. TODAVIA, ENTENDO SER ME DIDA DESPROPORCIONAL EM VIRTUDE DOS CRIMES AQUI APURADOS, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE DECRETAR A REFERIDA PERDA. O REGIME INICIAL PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, C

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TORNANDO-A DEFI NITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DISPOS

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TENDO A SE VALORAR, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VI TIMA CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BAS E EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA , NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E/OU ATENUANTES, RAZAO PE LA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O NA TERCEIRA FASE, SOPESANDO AS

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 MINISTERIAL E MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE HEBER SAMUEL LIMA D E AGUIAR, PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES AS FLS 74/78 DA MEDIDA CA UTELAR EM APENSO CUMPRA-SE ITUMBIARA, 16 DE MAIO DE 2017 FLAVI O FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 236490-68.2014.8.09.0180 320 EXECUCAO PENAL ALIRIO BATISTA DUARTE 25347 GO

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ELECIDO. NA TERCEIRA FASE DO SISTEMA TRIFASICO DE DOSIMETRIA DE P ENA, VERIFICO QUE MILITA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO A CAUSA DE AU MENTO DE PENA DO ARTIGO 303, 1 DO CTB, RAZAO PORQUE MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) E, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA, ESTACIONA-SE A REPRIMENDA DEFINITIVAM ENTE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. FIXO

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 UICAO, GERAIS OU ESPECIAIS, QUE MODIFIQUEM O PATAMAR DA REPRIMEND A, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, EM VIRTUDE DA SITUACAO PATRIMONIAL DO SENTENCIADO. FIXO COMO REGIME INICIAL PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME ABERTO, SE

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 QUE O REU AGISSE COMO AGIU, VEZ QUE A VITIMA NAO CONCORREU DE QUA LQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; G) AS CONSEQUENCIAS SAO DE G RAU RAZOAVEL, VEZ QUE A VITIMA ENCONTRA-SE AMEDRONTADA E TEME POR SUA INTEGRIDADE FISICA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. AUMENTO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS, DIANTE DA AGRAVANTE DESCRITA NO ART. 61, INCISO II, A

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO COD IGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU C OMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA IL ICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIV ERSA, EIS QUE HA CONSTANTES NOTICIAS QUANTO A PROIBICAO DO PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNICOES; B) O REU E PRIM

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 212069/2019 COMARCA DE NIQUELANDIA FÓRUM - PRACA DO NIQUEL, S/N S/N BAIRRO JK CEP - 76420000 TEL: (62) 3354-2107 - FAX : (62) 3354-2513 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 38908 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L188 PROTOCOLO NUMR: 289519-45.2011.8.09.0113 AUTOS N