Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 $ 300,00 (TREZENTOS) REAIS, EM FAVOR DE UMA CRECHE MUNICIPAL A SE R ESCOLHIDA NO MOMENTO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. CASO NECESSARIO A CONVERSAO DA PENA PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AO TEOR DO ARTIG O 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL SERA O ABERTO. JO SE CARLOS DA SILVA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NES SE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ICIPAL A SER ESCOLHIDA NO MOMENTO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. CASO NECESSARIO A CONVERSAO DA PENA PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AO TE OR DO ARTIGO 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL, O REGIME INICIAL SERA O ABERTO. JOSE MACIANO DOS SANTOS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULP ABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS E

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 AMBOS DA LEI 11.343/2006, C/C ARTIGO 35, CAPUT, IV E V, DA LEI N 11.343/06, C/C ARTIGO 61, I, E ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. L) CONDENAR A ACUSADA LAIS MARIA AZEVEDO AFONSO, NAS PENAS DO AR TIGO 35, CAPUT, IV E V, DA LEI N 11.343. M) CONDENAR A ACUSADA MA YRA FERREIRA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT, IV E V, D A LEI N 11.343/06. N) CONDENAR O ACUSADO FRANC

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NR. PROTOCOLO : 280562-17.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 1225 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : MARIA DA GLORIA LACERDA DE QUEIROZ SILVA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 41886 GO - ANAYTIA ALVES DE SOUZA E SILVA ADV REQDO : 45157 GO - EDUARDO CHALFIN DESPACHO : AUTOS N: 201602805622 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, VIA ADVOGADO , PARA NO P

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 U A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PELO MM. JUIZ, FOI PROFE RIDA A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE NAO VEJO MAIS PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, AINDA, QUE O ACUS ADO ENCONTRAM-SE PRESOS HA MAIS DE CEM DIAS, FINALMENTE, QUE EM C ASO DE EVENTUAL CONDENACAO O REGIME INICIAL SERA DIVERSO DO FECHA DO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE RONALDO

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 BERTO. 9.A) PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO FRANCISCO DE ASSIS BA STOS DA SILVA. SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS AO FRANCISCO DE ASSIS BA STOS DA SILVA, TEM-SE O TOTAL DE 21 (VINTE E UM) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 4.500 (QUATRO MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. A PENA SEJA CUMPRIDA NA POG OU EM OUTRO LOCAL ADEQUA DO E O REGIME INICIAL SERA O FECHADO, CONSOAN

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 POTESE DOS AUTOS, O CONCURSO DE CRIMES PREVISTO NO ARTIGO 69 DO C ODIGO PENAL, PROCEDO A SOMATORIA DAS PENAS APLICADAS QUE PERFAZEM O TOTAL DE 15 (QUINZE) ANOS 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 1400 (M IL E QUATROCENTOS) DIAS-MULTA. A PENA SEJA CUMPRIDA NA POG E O RE GIME INICIAL SERA O FECHADO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 2, 1 E 2 , DA LEI N 8.072/90, COM REDACAO DADA PELA

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 MAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; PER SONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS: PROPRIAS E NORMAIS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, ATENDENDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIA

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 OLIVEIRA PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 133, 3, INCISO II, NOS TER MOS DO ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART. 133. ABANDONAR PESSOA QUE ESTA SOB SEU CUIDADO, GUARDA, VIGILANCIA OU AUTORIDADE E, POR QUALQUER MOTIVO, INCAPAZ DE DEFENDER-SE DOS RIS COS RESULTANTES DO ABANDONO: PENA DETENCAO, DE SEIS MESES A TRES ANOS. 3. AS PENAS COMINADAS NESTE ARTIGO AUME

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 SONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS: PROPRIAS E NORMAIS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, ATENDENDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSA DO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PEN