Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/06/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA ==============================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2339 Processo 0003213-66.2012.8.26.0366 (366.01.2012.003213) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.C. - Vistos. A pena não é um fim em si mesma, posto que deve atender à sua função social. No caso sob análise, verifico que réu foi condenado à prestação de s

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOTESE DE REGRESS AO DEFINITIVA PARA O REGIME MAIS SEVERO. DE MODO QUE, A SUA DISPE NSA NAO OFENDE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA QUANDO A MED IDA E TOMADA DE FORMA CAUTELAR. CONFIRA: HABEAS CORPUS. E PERFEIT AMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PREVI

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 UMPRINDO AS CONDICOES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME SE VE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 151/157. NOUTRO GIRO, CERTO E QUE A JUR ISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOTESE DE REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME MAIS SEVERO. DE MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PR INCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA QUANDO A ME

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 TIMACAO DA DEFESA AS FF. 136/137, HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FF. 118/119, PARA OS FINS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. SOB PENA DE REGRESSAO PARA O REGIME MAIS SEVERO, DEVERA SER CUMPRIDO DA SEGUINTE FORMA: A) COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE EST E JUIZO ATE O 10 DIA UTIL DE CADA MES PARA JUSTIFICAR AS ATIVIDAD ES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 341 Desembargador RÔMULO NUNES Relator Belém, 20/01/2021 Número do processo: 0812073-09.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ELON BARBOSA DAMASCENO Participação: ADVOGADO Nome: CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO OAB: 21704/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: juiz da vara de curralinho Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HA

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 369 Número do processo: 0812195-22.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MANOEL DIONATAM SILVESTRE ALVES Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO TIBURCIO SEGUNDO DE AGUIAR SILVA OAB: 30779/PA Participação: ADVOGADO Nome: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO OAB: 21507/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 2ª VARA PENAL DE CASTANHAL Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 EDUCANDO COMETEU FALTA GRAVE TENDO EM VISTA QUE NAO ESTA CUMPRIND O AS CONDICOES IMPOSTAS NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME CERTIDAO D E FLS. 172. NOUTRO GIRO, CERTO E QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRM OU-SE NO SENTIDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOTESE DE REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME MAIS SEVERO. D E MODO QUE, A SUA DISPENSA NAO OFENDE O PRI

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 INFORMACAO DE QUE ELE PERMANECEU INTERNADO NA CASA DE RECUPERACAO MONTE SIAO ENTRE OS DIAS 01/08 E 03/18(FL. 49). INSTADO A SE MAN IFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A FL. 43, PUGNOU PELA HOMO LOGACAO DO CALCULO DE PENA DE FLS. 34/35, POSTERIORMENTE A FL. 55 , PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CONSIDERAN

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NO ART. 118, I. NO CASO EM TELA, O REEDUCANDO COMETEU FALTA GRAVE TENDO EM VISTA QUE NAO ESTA CUMPRINDO AS CONDICOES IMPOSTAS NO R EGIME SEMIABERTO, CONFORME SE VE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 60/66 E 6 7. NOUTRO GIRO, CERTO E QUE A JURISPRUDENCIA PATRIA FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SO E EXIGIDA NA HIPOT ESE DE REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME M