Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 541 REFORMA DA SENTENÇA. De acordo com o entendimento MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO consolidado pela Corte Superior, nos casos de contratos em Relatora regime "turn key" por intermédio dos quais se obriga a ARACAJU/SE, 30 de junho de 2022. contratada a entregar obra, em todas as etapas, a hipótese é de dona da obra, não lhe sendo atribuída responsabilidade NELSON

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Advogado Advogado Agravado Advogada Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Daniel Cidrão Frota(OAB: 19976/CE) Dr. Nelson Bruno do Rêgo Valença(OAB: 15783/CE) ELJ INSTALACAO ELETRO HIDRO MECANICA LTDA - ME Dra. Paula Cristina Pereira de Lima(OAB: 354379-A/SP) BRANDAO & MARMO ENGENHARIA LTDA Dr. Luiz Antônio Rotta(OAB: 232815A/SP) Dr. Gabriel de Almeida Rotta(OAB: 376459-A/SP) Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 553 CONTRATO EM REGIME "TURN KEY" - CONSTRUÇÃO CIVIL 1. A C. SBDI-1 Plena, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo TST-IRR- 190-53.2015.5.03.0090 (DEJT de 30/6/2017), Posto isso, conheço de ambos os recursos. No mérito, nego fixou as teses jurídicas para o tema repetitivo nº 0006 - provimento ao recurso da primeira reclamada. Quanto ao recurso da "Responsabi

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 540 REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E DO NCPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - Conclusão do recurso CONTRATO EM REGIME "TURN KEY" - CONSTRUÇÃO CIVIL 1. A C. SBDI-1 Plena, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo TST-IRR- 190-53.2015.5.03.0090 (DEJT de 30/6/2017), Posto isso, conheço de ambos os recursos. No mérito, nego fix

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23293 1. DOS PRESSUPOSTOS 3.1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Conheço dos recursos apresentados, por preenchidos os Insurge-se a demandada contra a responsabilidade subsidiária que pressupostos processuais de admissibilidade. lhe foi atribuída, invocando a aplicação dos termos contidos na OJ nº 191 do C.TST. De início, extrai-se dos autos que a 2ª reclamada firmo

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 546 TEMA REPETITIVO n. 0006 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NCPC - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - - DONO DA OBRA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO CONTRATO EM REGIME "TURN KEY" - CONSTRUÇÃO CIVIL 1. JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA A C. SBDI-1 Plena, no julgamento do Incidente de Recurso OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, Processo TST-IRR

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23297 dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária 3. DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtura ou incorporadora". Assim, nos termos do artigo 455 da CLT, não versando a questão sobre terceirização de serviços, tampouco sobre inter

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 552 de fiscalização, a tomadora de serviços não se livrará de responder - DONO DA OBRA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO por eventuais créditos trabalhistas que a prestadora deixou de JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA adimplir, até mesmo porque, como dito alhures, ela se beneficiou OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, Processo TST-IRR-190- dos serviço

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 539 reclamante. Ademais, ainda que demonstrasse ter sido criteriosa na escolha da empresa contratada e ter adotado as formas possíveis TEMA REPETITIVO n. 0006 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA de fiscalização, a tomadora de serviços não se livrará de responder - DONO DA OBRA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO por eventuais créditos trabalhistas que a prestadora deixou de

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23290 não implica na responsabilidade subsidiária da recorrida. Porém, como bem destacou o MM. Juízo de Origem, está Insurge-se a demandada contra a responsabilidade subsidiária que amplamente demonstrado nos autos que a primeira reclamada lhe foi atribuída, invocando a aplicação dos termos contidos na OJ descumpriu diversas normas contratuais e trabalhistas, tanto