13 resultados encontrados para regimental da decis - data: 10/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 TRATA-SE DA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS, EM QUE FIGURAM AS PART ES ACIMA QUALIFICADAS. DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, H A INFORMACAO DE QUE A PARTE AUTORA NAO FOI ENCONTRADA EM RAZAO DE TER MUDADO DE ENDERECO. O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELA EXTINC AO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. CONCL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AUTOR. INTELIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 238, DO CPC. 2. AU SENCIA DE ELEMENTOS NOVOS. AO INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL DA DECIS AO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO, A PARTE AGRAVANTE DEVE SUSTENTAR AS RAZOES DE SUA INSURGENCIA EM ELEMENTOS NOVOS QU E JUSTIFIQUEM O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHE CIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 2