779 resultados encontrados para regimental deve ser improvido quando - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 Estadual nº 11.651/91, é irrelevante do beneficiário, portador de deficiência física ou mental, não possuir habilitação de motorista, haja vista que o veículo pode ser conduzido por terceiros. SEGURANÇA CONCEDIDA. : ACORDAM os componentes da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO I 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 19 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : RAPHAEL NEVES COSTA PATRICIA BORGES NERIS ARIADINE JACINTHO ARANTES : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 ADV(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ROSA PEREIRA DE SOUZA : CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ADV(S) : FABRIC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ERRO MATERIAL NO ACORDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSENTE FATO NOVO. O agravo regimental deve ser improvido quando não apresentada motivação que justifique a reforma da decisão recorrida, notadamente se o acordo extrajudicial entre as partes foi homol
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. Em que pese a inovação processual imposta pela Lei nº 11.232/2005 não se aplicar quando o crédito a ser reivindicado for contra a Fazenda Pública, possível, no caso a cobrança da verba sucumbencial nos próprios autos em que se deu a prolação da sentença condenatória, máxime porque não hou
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO I DECISAO 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 contratual, mormente se não pactuada, e em se tratando de crédito rural, onde sua incidência é vedad
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO I RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 : DES. CARLOS ESCHER : OI S/A ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR FLAVIA KAMERINA RANGEL PONTES LINS DE FAR NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS : FABIAO VIEGAS ADV(S) : MAXIMO VINICIUS RAMOS : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO I DECISAO 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 regimental deve ser improvido quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada na decisão recorrida e a parte agravante não apre
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : EDMAR SILVA LUCIANA MUNIZ : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 C/C AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 'AD CORPUS'. MULTA MORATÓRIA E PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. TESES JÁ SUFICIENTEMENTE DECIDIDAS. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO NOVO. 1. Segundo o entendimento do STJ, não é possível a cumulação de cláusula penal com