Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 4233 Processo 1019772-17.2015.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Transportes Multimodais & Logística Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 4236 Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.: 552: manifeste-se a Fazenda do Estado - ADV: JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP) Processo 1030730-62.2015.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AARESP 200700939299AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 945488, Rel Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJE DATA:26/11/2009Isto posto, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição.Intime-se. 0008789-80.2006.403.6103 (2006.61.03.008789-5) - CONSELHO REGIONAL CORRETORES IMOVEIS ESTADO SAO PAULO CRECI 2 REGIAO(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) X JOAO LUCIO TEIXEIRA(SP074987 - JOAO LUCIO TEIXEIRA) Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho Profissional,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 4235 j. 2.12.2014) Decorrido, sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP) Processo 1029783-71.2016.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Delta Industria e Comércio de Máquinas -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AARESP 200700939299AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 945488, Rel Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJE DATA:26/11/2009Isto posto, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição.Intime-se. 0008789-80.2006.403.6103 (2006.61.03.008789-5) - CONSELHO REGIONAL CORRETORES IMOVEIS ESTADO SAO PAULO CRECI 2 REGIAO(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) X JOAO LUCIO TEIXEIRA(SP074987 - JOAO LUCIO TEIXEIRA) Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho Profissional,

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO VILSON ANASTACIO ROSSI MS016195A GABRIEL PLACHA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00029390820164036002 2 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Visto, etc. Fls. 127 e SS: Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, ora apelado, pois escorreito seu pleit

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO VILSON ANASTACIO ROSSI MS016195A GABRIEL PLACHA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00029390820164036002 2 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Visto, etc. Fls. 127 e SS: Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, ora apelado, pois escorreito seu pleit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago em decorrência da dispensa do cumprimento do aviso prévio (indenizado), porquanto tal verba integra o salário de contribuição. II - A Agravante não apresenta, no regi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago em decorrência da dispensa do cumprimento do aviso prévio (indenizado), porquanto tal verba integra o salário de contribuição. II - A Agravante não apresenta, no regi

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de estação clandestina de radiofrequência, sem autorização dos órgãos e entes com atribuições para tanto, já é, por si, suficiente para comprometer a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, não podendo, portanto, ser vista como uma lesão inexpressiva. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg no RHC 33.399/PB, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 15/02/2016) A seu turno, no tocante ao plei