judiciario ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9303 Aplicável a correção monetária consoante o índice IPCA-E, mais jurisprudência não caracterizam contradição ou omissão sanáveis juros legais, conforme decidido pelo STF, nos termos do art. 39, pela via dos embargos de declaração. A oposição de embargos caput, da Lei n. 8.177 (TR acumulada do período na qualidade de declaratórios para fins inadequados

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9266 - Pagamento de 45 minutos pela violação do intervalo intrajornada exigíveis da parte autora, diante da declaração de de segunda-feira a sábado, com adicional de 50%, de forma inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT proferida pelo indenizada; Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766. - Pagamento de diferenças de FGTS mais indeniza

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 8584 Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante. INTIMAÇÃO A liquidação da sentença será feita por cálculos, nos termos do art. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4809272 879 da CLT, estando os valores limitados aqueles indicados na proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: petição inicial, a fim de evitar afronta ao

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 RECLAMADO corrigido (Súmula 200/TST). Considerando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07 de ADVOGADO 10480 REGINA HELENA PRADO VOLPE DECORACOES - EPP DANIELA GUGLIELMI(OAB: 168515/SP) fevereiro de 2011, não há recolhimentos fiscais. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$324,46, para 01/07/2020. Intimado(s)/Citado(s): - LUC

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 14839 CESAR AUGUSTO ZARDETTO GALVAO Para tanto, fixo prazo de 05 diaspara que os(as) advogados(as) Diretor de Secretaria manifestem a disponibilidade para a participação do ato, bastando que informem o endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual Processo Nº ATSum-1000942-56.2019.5.02.0264 RECLAMANTE DANIELA LUCENA DA SILVA ADVOGADO LUIS CANDIDO BOARETTO RAVIZON(OAB:

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO DANIELA GUGLIELMI(OAB: 168515/SP) TADEU JOSE MARIA RODRIGUES(OAB: 263710/SP) possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados e todas as 17350 ADVOGADO prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartph

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regular prosseguimento perante o Juízo de origem. Seguem abaixo as diretrizes a serem observadas para as 9835 Intimado(s)/Citado(s): - MARIANA COSTA TARGINO audiências por videoconferência: a) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, PODER JUDICIÁRIO responsabilizando-se pelo uso de conexão estáv

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 9564 abertura da respectiva ata, informação dos dados pessoais para 11:02. qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJe, devendo Diante das normas de prevenção ao contágio do COVID-19, não é os participantes estarem munidos de documento pessoal, com necessário o deslocamento físico ou a presença eletrônica das foto; partes ou prepostos que n�

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 14837 CGJT nº 001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 159 e 170; internet, sendo desnecessárioqualquer cadastramento prévio junto Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº 07/2020, ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; ambos desse E. Regional), designo audiência por c)a audiência telepresencial será organizada pelo(a) Magistrado(a) vid

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10258 danos morais e materiais que é a contar da presente ( S. 439, TST). autos. Correção e juros serão aplicados de acordo com a decisão Atentem-se as partes para o disposto no artigo 1.026, §2º e artigo vinculante do STF por disciplina judiciária, na ADI 5.867/DF, ADI 79, VII, ambos do NCPC. Observe-se que a Súmula nº 297 do TST 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 58 e 5