Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concorrentes a prova inequívoca da verossimilhança das alegações e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (CPC, art. 273, I e II).No caso sub examine, conquanto a perícia médica realizada tenha apontado que o Autor padece de incapacidade permanente, afirma que ela é parcial e que não impede, por exemplo, o exercício de atividades que não exijam deambular gra

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0004354-89.2013.403.6112 PROT: 15/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: REGINA TAKAGI KOIKE ADV/PROC: SP193335 - CLÉRIA DE OLIVEIRA PATROCÍNIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 5 PROCESSO : 0004355-74.2013.403.6112 PROT: 15/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS ADV/PROC: SP194691 - RAIMUNDO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S

Publicações Judiciais I ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Fls. 256/269: Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração opostos pelo apelante, abra-se vista destes autos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2014. VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal Convocado 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004354-89.2013.4.03.6112/SP 2013.61.12.004354-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS REGINA TAKAGI K

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

redação:Art.181-B. As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis. (Artigo acrescentado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) Parágrafo único. O segurado pode desistir do seu pedido de aposentadoria desde que manifeste essa intenção e requeira o arquivamento definitivo do pedido antes do recebimento do primeiro pagamento do benefício, ou de sacar o respectivo Fundo de Gar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :4003429-62.2013.8.26.0482 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 AUTOR : P. B. ADVOGADO : 235884/SP - Mateus Leonardo Conde REQDO : C. L. B. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :4003422-70.2013.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Fabio Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 3122 Processo 1011232-79.2015.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Rosa Bento Clemente - Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: DAMARIS RAQUEL CRUZ RUSSI (OAB 125724/SP) Processo 1012626-58.2014.8.26.0482 - Inventário - Sucessões - L.C.O. - J.C.O. e outros -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2095 Segundo informações da Sra. Selma, vizinha da casa da frente, o Felipe e sua genitora, Sra. Cirlene, não aparecem no local há uma semana. Nesta data, retornei ao local e, novamente, encontrei a residência fechada. Assim, conversei com a vizinha Bruna, residente na casa de nº 120, que disse não saber d

Publicações Judiciais I ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quadro do ordenamento jurídico, ou desnecessária, seja porque o fato é incontroverso, já foi atestado por meios menos onerosos ou porque o litígio supõe apenas o deslinde de questões de direito. 4. Agravo não provido." (TRF 3ª Região, Sétima Turma, AG 200503000068854, julg. 22.08.2005, Rel. Antonio Cedenho, DJU Data:13.10.2005 Página: 341). Rejeito a matéria preliminar e passo ao exame do mérito. A Lei nº 8.213/91, em seu artigo 42, estabelece os requisitos necessários para a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2589 MARTINEZ, alegando em síntese que por força da sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central de São Paulo operou-se a dissolução da sociedade conjugal que existia entre eles. Pediu a citação do requerido e a procedência da ação para o fim de ser decretado o