Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3487 integralidade da dívida apontada pelo autor, e/ou, no prazo de quinze (15) dias contestar a ação, sob pena de se presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e, em ambos os casos, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 3240 valor mínimo para o sustento mensal. Por este motivos, vem E. Tribunal de Justiça entendendo, com precedentes, assim como o C. Superior Tribunal de Justiça, que a possibilidade de ajuste, tal como pretende a autora, é possível e necessária, com o fim de não comprometer valores mínimos, destinados à sua manuten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3660 dos requerentes, observando-se a gratuidade, que concedo nesta oportunidade, à vista das declarações carreadas aos autos, conforme arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. E sem sucumbência por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Portanto, nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 4564 Revisão - M.E.L.L. - Reginaldo Andre Lopes - *Resposta ofício empregadora do executado. - ADV: FABIO DONATO GOMES (OAB 274828/SP) Processo 0013644-27.2017.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.R.F. - - J.P.R.F. - J.F. - Vistos.A pretensão deduzida às fls. 63/77 deve ser busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 4412 Importa destacar, outrossim, que a guarda pode ser modificada a qualquer tempo, sempre visando o melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do artigo 35, da Lei n° 8.069/90.A regulamentação do direito de visitas, por sua vez, encontra fundamento no artigo 1.589 do Código Civil. De acordo com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2575 pagar a integralidade da dívida (REsp. nº 1.418.593/MS), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da execução da liminar de busca e apreensão, perderá a posse e a propriedade do veículo que lhe foi depositado, sujeitando-se a parte autora, na hipótese de improcedência, ao disposto no art. 3º, § 6º, do Decreto-Lei