Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2572 4232 Ressalte-se que não cabe ao juízo intimar o exequente a dar andamento ao feito, para reconhecimento da prescrição, eis que tal providência se coaduna à norma de direito processual, cujo descumprimento implica na extinção amparada no artigo 485, III, do CPC, ao passo que a prescrição é instituto de dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2202 de Nascimento: 29/05/1959 CPF: 033.584.228-36 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: Filho Portador de doença grave ou deficiência física? Sim ou Não. 4.2 - Nome: VERACI DOS SANTOS Data de Nascimento: 22/10/1961 CPF: 083.117.588-59 Quinhão: 12,50% Grau de parentesco: Filha Portador de doença grave ou deficiência f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 569 Processo 0009924-50.2018.8.26.0278 (processo principal 0008717-26.2012.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.M.S.O. - - M.V.S.O. - Tadeu da Silva de Oliveira - Vistos. O pedido inicial não comporta deferimento, quando a parte exequente requer a prisão do devedor por dívida que excedam as 03

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2182 12 do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Eneida Meira Rocha de Freitas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por decisão datada de 17/11/2015 , proferida pela MM. Juíza de Direito, Dra. Eneida Meira Rocha de Freitas, a seguir transcrita: “Isto posto, julgo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2047 rendas é possuidor de vários bens móveis e imóveis de valores expressivos, bem como proprietário de “mineradora”, auferindo rendimentos no patamar de R$ 3.000,00 mensais, o qual não se enquadra nos termos da Lei 1.060/50 e critérios estabelecidos pela Defensoria Pública-SP que é de até três (0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2208 12 PROCESSO Nº 1002926-75.2016.8.26.0001 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Silvana Zaparoli Barbosa Zavarezzi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANTONIO ROBERTO DE SOUZA, casado, brasileiro, CPF 013.337.668-07, natural de Nova Aliança do Ivaí/PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1855 cuja cópia seguirá em anexo. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172, do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP) Processo 1028832-04.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1182 deve informar qualquer óbice para o levantamento (e.g.; falecimento de parte, extinção de mandato, etc.). No caso de pagamentos integrais, a ausência de manifestação quanto à sua suficiência será entendido como concordância tácita à extinção do precatório pelo pagamento. Por fim, para permitir a expediç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1579 feito na comarca de domicílio da requerida também sob esta ótica. Pelo exposto, redistribua-se o feito à Comarca de Franco da Rocha com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDA DE JESUS CARRER (OAB 224916/SP) Processo 1029416-08.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 2599 Processo 1029516-70.2014.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.P. - - R.A.P. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio formulado pelas partes acima referidas. Com o advento da EC nº 66/10, o divórcio não é mais condicionado a nenhum requisito, tampouco há necessidade de transcurso de laps