Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALENCAR) Destarte, expendidos os fundamentos legais, JULGO PROCEDENTE a demanda em favor da parte autora, para condenar o INSS a: a) revisar a renda mensal inicial do auxílio doença e aposentadoria por invalidez objetos da demanda, na forma do artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91, exceto se esse recálculo resultar em renda mensal inicial inferior à apurada originalmente; b) após o trânsito em julgado, pagar as diferenças vencidas entre a data de início do benefício (DIB) da aposentadoria

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 25 VINICIUS BRAGA HAMACEK (MG - 89027) Os embargos declaratórios das fls. 607-10 são tempestivos (fls. 606 -7), e regular se encontra a representação processual (fls. 588-591). Cuida-se de embargos de declaração opostos por Vale SA, em face da r. decisão das fls. 605, que negou seguimento ao seu recurso de revista, uma vez contatado que o número referente ao código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 716 PROCESSO : 1501915-94.2022.8.26.0533 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2111746/2022 - S.BARBARA D OESTE AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : IGOR MANUEL DOS SANTOS VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 0001258-32.2022.8.26.0533 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 2219297/2021 - S.BARBARA D OESTE AUTOR : Justiça P�

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8937 ASSINATURA Acórdão SILVIA ALMEIDA PRADO Desembargadora Relatora ISTO POSTO ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do mz Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do reclamante para ampliar a condenação no pagamento d

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 BELO HORIZONTE, 26 de Setembro de 2018. Notificação Processo Nº RTOrd-0010455-29.2016.5.03.0010 AUTOR JEFFERSON SIQUEIRA DA CRUZ ADVOGADO ALICE VALLADARES PEREIRA(OAB: 108637/MG) ADVOGADO renato luiz alves leo(OAB: 59419/MG) ADVOGADO Juliana Capobiango de Vasconcellos de Barros(OAB: 108675/MG) ADVOGADO FERNANDO GONCALVES DE FREITAS(OAB: 145037/MG) RÉU SHOP EAT LTDA - ME A

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 605 declarar que a multa convencional é devida por cláusula violada, obrigatoriedade ao duplo grau de jurisdição não tem previsão vencido o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, quanto à constitucional, porquanto os recursos a que se refere o inciso LV do hora noturna reduzida e o adicional noturno após as 5h. Mantido o art. 5º da Carta Magna, só podem ser u

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região prevista no art. 456 do CPC; 2660 No mesmo sentido, também há previsão de suspensão da 7. A limitação da realização da sessão de instrução de processo realização de audiências presenciais e autorização para realização submetido ao procedimento ordinário à tentativa de conciliação de audiências por meio virtual ou telepresencial no art. 5º do Ato ent

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8938 Intimado(s)/Citado(s): - GATE DO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO DANO MORAL CONFIGURADO - O dano moral representa lesão de caráter extrapatrimonial, e se configura pela violação aos direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade e a vida privada. O tema conta com proteção constitucional, inserido no rol de direitos e garantias

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IDENTIFICAÇÃO 8942 V e X, da CF. Na hipótese em tela, o reclamante logrou comprovar que era alvo de imitação e piadas, todas feitas pelo gerente, que ainda lhe atribuía a culpa pelas peças quebradas, além de ficar no seu encalço acelerando seu serviço, fatos que lhe abalaram a honra. Recurso da reclamada a que se nega provimento no particular. PROCESSO TRT/SP nº 10

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0042200-73.2007.5.17.0003 Processo Nº RTOrd-42200/2007-003-17-00.6 Reclamante Advogado Antônio Pereira dos Santos Rozalinda Nazareth Sampaio Scherrer(OAB: 7386/ES) Construtora Queiroz Galvão S.A. Sandro Vieira de Moraes(OAB: 6725/ES) Reclamado Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Antônio Pereira dos Santo