Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 445 razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 495 prática ilícita de dilapidação patrimonial, DEFIRO o arresto preventivo de bens por meio do sistema BACENJUD. Recolha o exequente as custas necessárias em 5 dias. Com o recolhimento, proceda-se à consulta, dando-se ciência. No mais, aguarde-se a citação. Intime-se. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2431 722 Condições apontadas a revelar falta de regular previsão - Mora caracterizada - Falta da ré a autorizar a rescisão - Pretendida retenção de parte sobre os valores pagos, segundo cláusula contratual -Não cabimento, diante culpa da ré pela rescisão Súmula 543 do C. STJ - Devolução integral, imediata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 445 razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 822 66/83. Alegou que os aluguéis pagos referem-se aos alugueis vencidos em 10 de setembro de 2016 e 10 de novembro de 2016. Não houve o pagamento do aluguel em 10 de dezembro de 2016. Acerca da ação de despejo e do acordo dos débitos relativos ao contrato de locação, relata que foram realizados pelo esc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2854 Processo 0017342-13.2017.8.26.0007 (processo principal 1021161-72.2016.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Agnaldo Francisco dos Santos - Telefonica Brasil S/A. - - Claro S/A - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, conforme manifestação das partes, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 92

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 3752 10.04.2007, DJ 28.05.2007 p. 344). Ora, se a inscrição não ocorreu, não há como se fazer aquela presunção de ocorrência do dano.Por fim, anoto que outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão.Em razão do exposto, confirmo a tutela antecipada co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 2822 Vistos.1. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2. AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS ingressou com ação em face de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO - BRASILIT e TELHANORTE S/A. Em síntese, alega a parte autora que, em 06.06.2016, adquiriu no estabelecimento da segunda ré 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 2445 Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55). Assim que publicada a presente sentença, ficam as partes intimadas: (a) do prazo de dez dias para apresentação de recurso, que não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43, da Lei 9099/95); (b) do prazo de 48 horas para efetuar o pagamento do preparo do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 1091 supra. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. PRIC. S. Bernardo do Campo, 14 de outubro de 2011. Gabriela Fragoso Calasso Costa Juíza de Direito CUSTAS DE PREPARO:R$ 174,50 - ADV REGINALDO DONISETE ROCHA LIMA OAB/SP 221450 - ADV HENRIQUE ABI ACKEL TORRES OAB/MG 2541