Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB: PI3323) CERTIFICO que, para dar cumprimento a Resolução Conjunta n.º 3, do CNJ e CNMP, a execução dos presentes autos processuais tramitarão no sistema PJe-JT, e que, a partir desta data, terão prosseguimento exclusivamente pela via eletrônica, salvo exceções legalmente previstas, ficando os autos físicos a disposiç

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 1054 verbis: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; Com efeito, entre a data dos fatos (18 de julho de 201

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2169 58 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO CRUZ DA SILVA, Rua Gildo Oliveira Neves, 148, JD.ISIA, Maua-SP, RG 37.876.485-8, nascido em 10/02/1987, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Desempregado, pai GENTIL LINO DA SILVA, mãe RITA DE CÁS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2552 Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão - Av. Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 22916000. Endereço: MORADOR DE RUA, 1, MORADOR DE RUA, São Paulo - SP, ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido, servindo este como oficio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1608 por enfermidade ou outra circunstância pessoal e responder à gravíssima questão de ordem pública. Assim, diante da atual circunstância em que hoje nos deparamos, além do provimento acima referido, verifica-se perfeitamente o motivo que qualifica a questão de ordem pública gravíssima. A toda evidência, a just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1780 PENAL, ACRESCENTADO PELA LEI N. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). INVIABILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. DOUTRINA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA PENA CORPORAL EM MULTA. ART. 44, §2º, DO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do Sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2571 telefone e no endereço de e-mail fornecidos pela defesa, certificando-se. Intime-se. - ADV: OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP) Processo 0093096-26.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Marcelo Chicarelli Habyak e outro - Vistos. Fls. 343/344: Anote-se o nome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2178 Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 2291 7993. Endereço: Rua Constancio Jose Soares, 12, Jardim Sao Jorge, RUA CONSTANCIO JOSE SOARES, CEP 04432-010, São Paulo - SP e LUIZ FELIPE FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 36885559, CPF 451.087.988-14, mãe SANDRA FERREIRA, Nascido/Nascida 07/11/1996, de cor Pret

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2813 897 parte exequente para manifestação, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Expediente(s) necessário(s). ADV: FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA (OAB 19075/CE) - Processo 0004238-46.2011.8.06.0095 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU: Francisco Alves Bandeira e outro - Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Cear

Diário Oficial ● 08/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 33454 CONSIDERANDO: haver configurado transgressão disciplinar por parte da servidora sindicada; RESOLVE: Aplicar de acordo com o art. 90, inciso II (primeira parte) da Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de REPREENSÃO à servidora L.C.T.S.V., mat. nº 57196138, por inobservância ao que dispõe o art. 74, inciso XXXV da Lei complementar nº 022/94, com suas alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as p